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Domingo, 22 de novembro de 2026

Jornada de 40 horas pode levar à revisão de contratos federais

A mudança começa em 16 de dezembro e pode afetar contratos com 27,1 mil terceirizados; reajustes não serão automáticos e exigem comprovação de custos.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Profissionais genéricos de segurança e limpeza em um prédio público, sugerindo a necessidade de cobertura contínua. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Profissionais genéricos de segurança e limpeza em um prédio público, sugerindo a necessidade de cobertura contínua.
Resumo em 30 segundos

A redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas pode levar à revisão de contratos de terceirização do governo federal. A CGU identificou 27,1 mil trabalhadores acima do novo limite, sobretudo em vigilância e limpeza. O impacto financeiro ainda não foi calculado, e cada pedido dependerá da análise do contrato e da comprovação de custos adicionais.

A redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com a adoção da escala 5x2, poderá levar à revisão de contratos de serviços terceirizados do governo federal. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que 27,1 mil trabalhadores vinculados a órgãos federais cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana, sobretudo em vigilância e limpeza. A nova regra começa a valer em 16 de dezembro.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda não calculou quantos contratos poderão ser revistos nem o efeito financeiro da mudança. A pasta estima que o impacto, caso ocorra, será residual e restrito a situações específicas, a serem avaliadas pelos órgãos contratantes dentro de seus orçamentos.

A emenda aprovada pelo Congresso prevê que empresas prestadoras de serviços públicos possam pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Com a jornada reduzida e o mesmo salário mensal, o custo da hora trabalhada aumenta em cerca de 10%. Isso, porém, não significa reajuste automático: especialistas afirmam que a empresa precisa demonstrar que a mudança elevou seus custos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reduziu de um ano para 180 dias o prazo máximo para adaptar contratos públicos às novas regras. A contagem começa na publicação da emenda constitucional, em outubro, e alcança também licitações que já estavam em andamento quando a mudança foi promulgada. Dino afirmou que espera que a proposta orçamentária de 2027 considere os efeitos da adaptação, já que o prazo poderá avançar sobre aquele exercício.

O governo federal vem reduzindo jornadas em etapas desde 2024, por meio de decretos e instruções normativas. Até então, aditivos contratuais eram assinados sem alteração dos valores. A emenda constitucional e a decisão do STF agora estabelecem um novo parâmetro para pedidos de revisão, mas a análise continua dependendo das condições de cada contrato e da comprovação de despesas adicionais.

Segundo o MGI, há 4.576 contratos de terceirização ativos na administração pública federal, que abrangem aproximadamente 100 mil trabalhadores e custam R$ 695 milhões por mês. Cerca de 55 mil cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais. Já o levantamento da CGU, com dados de maio, registra 27,1 mil trabalhadores acima desse limite, com custo mensal de R$ 190,7 milhões.

A base da CGU reúne informações enviadas periodicamente pelos órgãos e contabiliza 59,5 mil trabalhadores, mas não necessariamente cobre todos os contratos terceirizados federais. Entre os trabalhadores com jornada superior a 40 horas, 7,8 mil atuam em vigilância, 4,7 mil são faxineiros, cerca de mil trabalham como porteiros e 828 são auxiliares de escritório. Vigilância e limpeza, juntas, concentram quase metade desse grupo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece com 4,6 mil registros, seguido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 4,4 mil. Os dois órgãos reúnem aproximadamente um terço dos trabalhadores identificados. A Fiocruz, por sua vez, lidera os gastos entre os órgãos listados, com despesa mensal próxima de R$ 44 milhões com terceirizados.

Para Gabriel Quintanilha, professor da Fundação Getulio Vargas no Rio, a redução pode ser absorvida em algumas atividades, mas tende a exigir gastos extras em serviços que precisam manter equipes presentes continuamente. Uma portaria, por exemplo, precisa continuar coberta durante todo o horário de funcionamento; diminuir a jornada de cada empregado não reduz essa necessidade e pode exigir substituições ou ampliação da equipe.

Juliano Barra, professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, avalia que a emenda e a decisão do STF dão novo respaldo jurídico a pedidos de revisão, inclusive em contratos cujas solicitações foram negadas antes. Quintanilha ressalta que as empresas ainda terão de comprovar custos decorrentes da contratação de substitutos ou da reorganização das escalas.

A mudança também pode afetar empresas estatais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025 apontam 162,3 mil vínculos em estatais brasileiras com jornada superior a 40 horas semanais; 150,5 mil eram de 44 horas. Os números abrangem empresas federais, estaduais e municipais.

Os Correios afirmaram que estão revendo modelos de jornada e escalas, incluindo a possibilidade de adotar o regime 12x36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso. A estatal informou que pretende avaliar a aplicação por unidade, considerando o perfil de cada operação. No fim de 2025, a empresa tinha 43,5 mil carteiros, que trabalhavam 220 horas mensais, equivalentes a 44 horas por semana.

Fontes: O Globo

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