TCU reduz parcela de obras do PAC paralisadas após revisão
A parcela de obras do PAC paralisadas caiu de 62,7% para 6,8% em um ano, mas parte da redução veio de cancelamentos e falhas de atualização.
Resumo em 30 segundos
O TCU revisou os critérios usados para classificar obras do PAC e do Novo PAC como paralisadas. Das 6.000 obras ativas, 410 aparecem nessa situação. A queda no indicador não significa que todos os empreendimentos foram retomados: alguns foram cancelados ou tinham registros desatualizados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reduziu de 62,7% para 6,8% a parcela de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Novo PAC classificadas como paralisadas, após rever os critérios usados no levantamento. A mudança, que compara abril de 2025 com o período de um ano depois, não significa que todas as obras tenham sido retomadas: parte foi reclassificada como cancelada ou deixou de constar como parada por falhas de atualização dos registros.
O tribunal contabiliza 6.000 obras ativas do PAC, das quais 410 estão paralisadas. Os empreendimentos em andamento representam R$ 66,4 bilhões em investimentos; os interrompidos correspondem a R$ 5,8 bilhões. A revisão alterou a forma de classificar os projetos após técnicos do governo federal questionarem a metodologia e discutirem os dados com o TCU.
O processo reuniu técnicos do tribunal, da Casa Civil, da Caixa Econômica Federal e de órgãos responsáveis pelas obras. Uma das alterações foi retirar do cadastro de paralisadas empreendimentos que estados ou municípios não pretendiam retomar. Quando esses governos locais não manifestaram interesse ou não responderam, os ministérios passaram a classificar os projetos como cancelados.
Em 2023, o governo criou o Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação. A iniciativa permite que estados e municípios indiquem interesse em concluir empreendimentos interrompidos e, quando aderem, as obras passam a seguir um novo processo de execução. A adesão, porém, não ocorreu em todos os casos, e a reclassificação de projetos sem interesse de retomada contribuiu para a queda no indicador.
Outra fonte de distorção eram registros desatualizados. O levantamento podia apontar uma obra como parada quando não havia boletim de medição registrado por 90 dias, embora o empreendimento continuasse em execução. A medição documenta o avanço físico do serviço e pode embasar pagamentos; a ausência de lançamento no sistema, por si só, não confirma que os trabalhos tenham cessado.
A regra era especialmente sujeita a atrasos em locais distantes, onde gestores poderiam ter dificuldade para atualizar os dados. Também havia demora entre fiscalizações da Caixa, responsável pelo acompanhamento de grande parte dos contratos. Em dezembro de 2025, uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos retirou da regulamentação o critério baseado apenas na falta de boletim por 90 dias.
O TCU avalia que seu painel reúne informações extraídas de sistemas diferentes e registra a situação das obras em determinada data, em vez de acompanhar a execução em tempo real. Como o governo federal não concentra todos os dados em uma única base atualizada, uma obra em andamento pode aparecer como parada se medições ou pagamentos não forem lançados corretamente.
O tribunal discute com o governo a criação de um cadastro único, alimentado pelos órgãos executores, para reunir cronogramas, medições, pagamentos e ritmo de execução. A proposta também busca identificar a desaceleração de um empreendimento antes que ele seja oficialmente classificado como paralisado. O sistema poderá apoiar ainda o acompanhamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições à abertura de novos projetos quando há obras anteriores não concluídas.