Governo federal antecipa pagamentos do Bolsa Família para 21 de outubro
Os depósitos de outubro serão concluídos antes do segundo turno; o reajuste de 15% foi anunciado em setembro, mas não há data única para começar a valer.
Resumo em 30 segundos
O governo antecipou e concentrou os pagamentos de outubro do Bolsa Família para que todas as famílias recebam até 21 de outubro, antes do segundo turno. O reajuste de 15%, anunciado em setembro, eleva o piso de R$ 600 para R$ 691. Documentos que viabilizaram a medida foram elaborados um dia antes do anúncio e tramitaram fora do sistema eletrônico usual.
O governo federal publicou um reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro, e antecipou o calendário de outubro para que todos os pagamentos sejam feitos até quarta-feira, 21, antes do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25. Documentos do Ministério do Planejamento mostram que os atos para viabilizar a correção foram produzidos em 16 de setembro, um dia antes do anúncio. A Casa Civil não se manifestou sobre o caso; o ministério afirmou que os documentos da pasta estão sob sigilo.
A correção aumenta o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. O valor médio mensal passa de R$ 691 para R$ 777. Segundo o governo, o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027, custos que, de acordo com o Executivo, cabem no espaço fiscal disponível nos dois anos.
O reajuste foi anunciado para os benefícios do programa de transferência de renda, mas o material divulgado não informa uma data única de início para todas as famílias. Os pagamentos de outubro, inicialmente previstos para ocorrer entre segunda-feira, 19, e o dia 30, foram concentrados e antecipados: o governo prevê concluir os depósitos até quarta-feira, 21. Assim, o calendário não se estende até depois da votação.
A documentação foi encaminhada do Ministério do Planejamento diretamente à Casa Civil, sem passar pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado normalmente para a tramitação de atos e documentos federais. O Planejamento justificou o procedimento excepcional pela necessidade de preservar o sigilo durante a preparação da medida. Um decreto de 2024 permite, em situações excepcionais e com autorização da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o envio de documentos por outro meio.
Ofícios, notas técnicas e pareceres jurídicos foram elaborados na mesma data, 16 de setembro. Como os documentos circularam em papel e só depois foram digitalizados, não há registro eletrônico dos horários em que foram produzidos. O conjunto foi reunido em um processo eletrônico em 1º de outubro.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) entregou cópia dos documentos após um recurso administrativo. Inicialmente, a pasta havia informado que não tinha registro do material. A Casa Civil, por sua vez, considerou sigilosos o parecer e os documentos relacionados à medida.
O aumento anunciado corresponde a 15% e foi apresentado 17 dias antes do primeiro turno. Já a antecipação agora anunciada altera a data dos depósitos de outubro, não o percentual do benefício. O calendário unificado estabelece que todas as famílias recebam antes do segundo turno, mas não foram informados no material os critérios detalhados para a distribuição dos pagamentos ao longo dos dias.
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro também antecipou os pagamentos do então Auxílio Brasil, nome usado pelo programa naquele período. A medida foi anunciada em 3 de outubro, após o primeiro turno.
