TCU cobra explicações sobre aluguel do iate Iana III na COP 30
A Casa Civil tem 15 dias para apresentar o contrato, estudos de custos e informações sobre o sigilo da hospedagem usada por Lula em Belém.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal de Contas da União determinou que a Casa Civil apresente, em 15 dias, documentos sobre o aluguel do iate Iana III durante a COP 30. O TCU quer analisar os custos, alternativas consideradas, tratativas com a Marinha e a falta de divulgação do contrato. A autoridade responsável pode ser multada em caso de novo atraso injustificado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Secretaria-Executiva da Casa Civil apresentar documentos e explicar a contratação do iate Iana III, usado como hospedagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira-dama Janja e por integrantes da comitiva durante a COP 30, em Belém, em novembro de 2025. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira, no processo que examina a locação da embarcação.
O tribunal pediu o processo administrativo da contratação, estudos que comparem o iate com um navio da Marinha e outras alternativas, além do detalhamento dos custos. Também quer saber por que informações sobre o contrato não foram publicadas no portal da transparência e quais foram as tratativas com a Marinha. A Casa Civil poderá encaminhar documentos sob acesso restrito, mas o TCU advertiu que um novo atraso sem justificativa pode levar à aplicação de multa à autoridade responsável.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que a justificativa de economia precisa ser sustentada por estudos. Segundo ele, os documentos podem ter sido produzidos, mas não apresentados ao tribunal, ou podem não existir. Rodrigues também ressaltou que o TCU tem competência constitucional para fiscalizar o governo e que um órgão público não pode, por decisão própria, impedir o acesso do tribunal a documentos sob alegação de sigilo.
O ministro Odair Cunha também apontou a falta de transparência. A determinação inclui ouvir o responsável por não entregar os documentos e reiterar o pedido à Casa Civil. Conforme o relatório, o descumprimento do prazo sem causa justificada pode resultar em multa prevista na Lei 8.443, de 1992, independentemente de audiência prévia.
O processo havia sido relatado anteriormente pelo ex-ministro Bruno Dantas, que defendeu considerar a representação parcialmente procedente, comunicar à Casa Civil as falhas identificadas e arquivar os autos. Walton Alencar Rodrigues disse que a área técnica do tribunal propôs considerar os pontos levantados por Dantas. O plenário, porém, decidiu pedir esclarecimentos sobre o sigilo, as conversas com a Marinha e a possível inexistência de documentos.
O Iana III é alugado pela Icotur Transporte e Turismo, empresa de Manaus. Dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência indicavam diária de aproximadamente R$ 2.647 por pessoa. O contrato estava sob sigilo, ponto que motivou questionamentos dos ministros do TCU.
Na época, diante dos preços elevados das hospedagens em Belém durante a conferência, Lula disse que iria “dormir em um barco”. Durante a COP 30, o presidente também reconheceu dificuldades para realizar o evento na capital paraense.
Para entender
- TCU
- O Tribunal de Contas da União é o órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo da administração pública federal. Fiscaliza a aplicação de recursos e pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas em lei.