Tarcísio defende reforma do Judiciário e impeachment de ministros do STF

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu uma reforma do Judiciário para enfrentar a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou ser favorável ao impeachment de ministros quando houver crime de responsabilidade. As declarações foram dadas em entrevista nesta quarta-feira, ao comentar a situação do ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Tarcísio disse que não pretende “fulanizar” a discussão em torno de Moraes. Para o governador, porém, indícios de crime devem ser investigados e, se comprovados, tratados conforme o devido processo legal. Ele afirmou que ministros do Supremo, assim como presidentes da República, não podem estar acima da lei.

O impeachment de ministros do STF está previsto na legislação e cabe ao Senado Federal processar e julgar acusações de crimes de responsabilidade. Tarcísio comparou a possibilidade ao afastamento de presidentes que passaram por esse tipo de processo, citando Fernando Collor e Dilma Rousseff. “Sou favorável, claro. Toda vez que tiver crimes de responsabilidade, para mim, precisa se submeter a um processo de impeachment”, declarou.

O governador apresentou outras mudanças que, em sua avaliação, poderiam ser debatidas para reorganizar o funcionamento do Judiciário. Uma delas seria estabelecer idade mínima para indicações ao Supremo. Ele mencionou a hipótese de 60 anos, que, segundo seu raciocínio, limitaria a permanência de um ministro a até 15 anos e permitiria a escolha de pessoas com mais experiência.

Atualmente, ministros do STF podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A Constituição estabelece que a indicação é feita pelo presidente da República e depende de aprovação do Senado. Tarcísio disse que considera importante preservar a liberdade de escolha do presidente, mas defendeu critérios mais claros para as nomeações, incluindo uma definição mais precisa do que significa “notável saber jurídico”.

Outra proposta mencionada foi restringir decisões monocráticas, tomadas por um único ministro, sem deliberação imediata do plenário. Tarcísio afirmou que esse tipo de decisão pode suspender medidas aprovadas pela Câmara ou pelo Senado. Na avaliação dele, é necessário discutir se uma decisão individual deve prevalecer sobre deliberações de colegiados formados por representantes eleitos.

O governador também questionou a concentração no Supremo de processos relacionados ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Esse mecanismo determina que certas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão do cargo que ocupam. Tarcísio afirmou que o tema precisa ser revisto e levantou a possibilidade de que a atuação do STF interfira nas atribuições do Legislativo.

Ao justificar a necessidade de mudanças, o governador disse que a crise no Supremo afeta a confiança da população no Judiciário. Ele afirmou que a Corte é a última instância judicial e guardiã da Constituição, e que a perda de confiança nela representa um problema para o sistema. Na entrevista, não detalhou um projeto específico nem apresentou prazo para a adoção das propostas.

A chamada Reforma do Judiciário de 2004 foi uma mudança constitucional que alterou regras e instrumentos do sistema de Justiça, incluindo a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário e pela fiscalização dos deveres funcionais de magistrados. As sugestões de Tarcísio tratam de temas distintos, como composição do Supremo, duração dos mandatos e alcance de decisões individuais.