STF sinaliza julgamento conjunto de bets e loterias municipais
A análise pode ocorrer depois que o Congresso examinar a medida provisória que proíbe as apostas on-line; processos estão com diferentes ministros.
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O STF sinalizou que pode analisar em conjunto ações sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A Corte poderá decidir os processos depois que o Congresso examinar a medida provisória que proíbe as bets. Senadores de diferentes posições políticas pediram a criação de uma comissão para discutir a proposta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que deve analisar em conjunto processos sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A possibilidade foi mencionada na quarta-feira (4), durante sessão em que os ministros ouviam argumentos sobre o poder de municípios para legislar sobre consórcios e sorteios.
A eventual análise conjunta reuniria ações distribuídas entre diferentes ministros. O processo discutido na sessão é relatado por Kassio Nunes Marques; a maioria das ações sobre apostas on-line está sob a relatoria de Luiz Fux. Também há casos com André Mendonça e Cármen Lúcia.
O julgamento no STF pode ocorrer depois que o Congresso analisar uma medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets no Brasil. A proposta ainda precisa ser examinada pelos parlamentares, e sua tramitação pode influenciar o momento em que a Corte decidirá os processos relacionados ao setor.
Na quarta-feira, senadores governistas e de oposição pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que instale uma comissão especial para discutir a MP. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), da base do governo, defendeu que a deliberação seja acelerada. Para ele, as apostas afetam o orçamento das famílias e a saúde dos jogadores.
“O povo brasileiro não aguenta mais sofrer a exploração, a usurpação, e mais, tornar a nossa sociedade doente”, afirmou Braga. Ele também relacionou o vício em jogos a problemas de saúde mental e suicídios. O senador criticou o desfecho da tramitação anterior das regras para o setor: disse que o Senado havia alterado a proposta, mas que a versão final não correspondeu à aprovada pela Casa.
O pedido de instalação da comissão também foi apoiado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, que antecipou voto favorável à MP e à proibição das bets. Cid Gomes (PSB-CE), governista, também cobrou que o colegiado seja criado e que a proposta avance.
Medidas provisórias entram em vigor, mas precisam ser convertidas em lei pelo Congresso. O prazo inicial é de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60; sem aprovação em até 120 dias, a MP perde a validade. A análise parlamentar poderá definir se a proibição continuará em vigor, enquanto o STF deverá decidir questões constitucionais sobre a competência dos municípios e a regulação das apostas.
