STF debate proibição de bets em audiência com governo e clubes
Entidades do setor pedem a Luiz Fux que preserve as autorizações enquanto Congresso ou Supremo não decidem; audiência reúne governo e clubes.
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O STF realiza nesta terça-feira uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Entidades do setor querem que Luiz Fux suspenda os efeitos da medida e preserve as autorizações já concedidas. Representantes do governo, da CBF, de clubes e de associações participam do encontro, que não decide o caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública sobre a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que questionam a medida, e reúne representantes do governo, de clubes de futebol e do setor de apostas.
Uma das ações pede que o STF derrube a proibição e preserve as regras que permitiam a operação das empresas no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das autoras do processo, e outras entidades do setor também querem que Fux suspenda os efeitos da medida provisória até que o Congresso conclua sua análise ou o Supremo julgue o caso, o que ocorrer primeiro.
As associações defendem a manutenção das autorizações já concedidas às casas de apostas e das regras que organizavam o setor. Segundo elas, a proibição impulsionou plataformas clandestinas, que funcionam sem autorização do governo e fora das normas de fiscalização e proteção dos apostadores. As entidades também afirmam que o mercado regulamentado pode ser encerrado antes de uma decisão definitiva do Legislativo.
A audiência conta com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) também participam do encontro.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e representantes de clubes estão entre os participantes. Foram citados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Os clubes têm interesse direto na discussão por causa dos contratos de patrocínio com empresas de apostas afetadas pela proibição.
Também participam a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A medida provisória é um instrumento que permite ao presidente editar uma norma com força de lei, sujeita à análise do Congresso. A audiência pública serve para reunir informações e opiniões de diferentes setores envolvidos; não decide, por si só, se a proibição continuará em vigor. O pedido das entidades é que as autorizações das empresas sejam preservadas enquanto o Congresso ou o STF não dão uma decisão sobre o tema.
