STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Edson Fachin diz que o plenário pode analisar a norma, mas o julgamento depende de Alexandre de Moraes liberar as ações; a lei segue suspensa.
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O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. O julgamento depende de Alexandre de Moraes, relator das ações, liberar o caso para o plenário. Suspensa desde maio, a norma pode alterar o cálculo das penas de condenados, incluindo Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 17, que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A norma, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, pode reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de julgamento depende de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei, liberar o caso para análise do plenário. Em maio, o ministro suspendeu a aplicação da norma até que o STF examine os processos.
Na terça-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e pediram que o tema fosse incluído na pauta ainda neste ano. Em comunicado conjunto, os dois disseram considerar importante uma decisão do Supremo sobre a validade da lei. Moraes respondeu que “dará retorno sobre o pedido assim que possível”.
A Lei da Dosimetria foi proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O Congresso aprovou o texto em dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta em janeiro, mas os parlamentares derrubaram os vetos em abril.
A dosimetria é o cálculo usado para definir a pena de uma pessoa condenada. A lei prevê recalcular punições por crimes contra o Estado Democrático de Direito, unificar penas e facilitar a progressão de regime — a passagem para um regime de cumprimento menos restritivo. Também estabelece uma redução relacionada ao “contexto de multidão”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles organização criminosa armada e golpe de Estado. A condenação também inclui tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União. Ele cumpre a pena em prisão domiciliar.
Se o plenário validar a lei, as regras poderão alterar o cálculo das penas abrangidas pela norma. A eventual aplicação a cada condenado dependerá da análise dos casos concretos; até uma decisão do STF, a lei permanece suspensa.