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Domingo, 22 de novembro de 2026

Fachin vê chance de STF julgar Lei da Dosimetria em 2026

A análise depende de Alexandre de Moraes liberar as ações; os presidentes da Câmara e do Senado pediram que o relator leve o caso ao plenário.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília com uma escultura abstrata em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília com uma escultura abstrata em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

Edson Fachin afirmou que o STF poderá julgar ainda em 2026 as ações contra a Lei da Dosimetria, se Alexandre de Moraes liberar os processos. Os presidentes da Câmara e do Senado pediram que o ministro encaminhe o caso ao plenário. A lei está suspensa nas execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 17 de novembro, que a Corte poderá julgar ainda em 2026 as ações contra a Lei da Dosimetria se o relator, Alexandre de Moraes, liberar os processos. Moraes suspendeu os efeitos da norma em maio, e o plenário precisa analisar sua validade para que ela possa ser aplicada aos casos abrangidos.

Fachin respondeu que sim ao ser questionado sobre a possibilidade de pautar o julgamento neste ano. A declaração ocorreu durante um evento na sede do STF, em Brasília, que marcou a inauguração da escultura Oxê de Xangô. O prazo para iniciar a discussão neste ano vai até 20 de dezembro, quando começa o recesso do Judiciário e são interrompidas as sessões presenciais do plenário.

Mais cedo, Moraes recebeu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Os dois pediram a liberação das ações para inclusão na pauta e defenderam uma decisão do Supremo ainda neste ano. Em nota conjunta, informaram que o ministro ouviu os argumentos e dará uma resposta assim que possível.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e promulgada depois que os parlamentares derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Associação Brasileira de Imprensa, partidos e federações partidárias questionaram a constitucionalidade da norma em ações no STF. Em maio, Moraes suspendeu sua aplicação nas execuções penais ligadas aos atos de 8 de janeiro até que o tribunal examine o caso.

A legislação altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Para determinados crimes contra as instituições democráticas cometidos no mesmo contexto, prevê que o cálculo considere a pena do crime mais grave, em vez de somar as penas. A norma também modifica critérios relacionados à progressão de regime, que é a passagem de uma condição mais rigorosa de cumprimento da pena para outra menos restritiva.

O efeito sobre cada condenado dependerá da interpretação dos ministros caso a lei seja considerada válida. O relator do projeto no Congresso, deputado Paulinho da Força, estimou que a mudança poderia reduzir de sete anos para dois anos e quatro meses o período necessário para passar do regime fechado ao semiaberto. Essa estimativa não define automaticamente o tempo de pena de cada pessoa.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A aplicação da lei poderia alterar o cálculo de sua pena, mas o resultado dependeria da decisão do STF e da forma como as regras fossem aplicadas ao caso.

O julgamento ocorre em meio a cobranças de parlamentares por uma definição sobre a norma. Alcolumbre e Motta disputam a recondução ao comando das Casas, cujas eleições estão previstas para 1º de fevereiro de 2027. A decisão do Supremo poderá esclarecer se as mudanças aprovadas pelo Congresso se aplicam aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Para entender

Dosimetria da pena
É o processo de cálculo da pena aplicada a uma pessoa condenada. A legislação prevê mudanças em regras de cálculo para determinados crimes e em critérios de progressão de regime, que define a passagem para uma condição menos restritiva de cumprimento da pena.

Fontes: Valor Econômico, Gazeta do Povo

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