STF inicia julgamento sobre calendário do fim da escala 6x1
Ministros analisam decisão de Flávio Dino, que manteve a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
Resumo em 30 segundos
O Supremo começou a analisar se confirma a decisão de Flávio Dino que manteve o calendário do fim da escala 6x1. A jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegar a 40 horas em dezembro de 2027. O julgamento virtual termina na segunda-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira a julgar a decisão do ministro Flávio Dino que manteve o início da redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais em 16 de dezembro. A mudança integra o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, e prevê dois dias de repouso remunerado por semana. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária, com encerramento previsto para as 11h de segunda-feira.
Dino votou para que o plenário confirme integralmente sua decisão, tomada na quinta-feira. Os outros nove ministros também vão apresentar seus votos. Portanto, o STF ainda não concluiu o julgamento nem aprovou em definitivo a manutenção do calendário.
A decisão rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor das regras. O cronograma prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e, depois, a diminuição para 40 horas em dezembro de 2027. A decisão mantém essas datas e estabelece condições temporárias para facilitar a adaptação das empresas.
Uma das medidas vale para locais sem acordo coletivo até 15 de dezembro: durante a etapa intermediária, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse período, os 24 minutos além das oito horas diárias não serão tratados como horas extras. A autorização vai até 15 de dezembro de 2027.
Dino também fixou 90 dias, contados de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. Esse prazo não posterga os novos direitos: cláusulas incompatíveis com a redução da jornada ou com os dois dias de descanso deixam de valer imediatamente, enquanto as demais condições negociadas permanecem.
Os dias de repouso poderão ser distribuídos de forma diferente por meio de negociação coletiva, desde que sejam garantidos dois descansos remunerados. Se as negociações sobre a compensação das folgas não avançarem nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá estabelecer regras provisórias para essa distribuição.
As ações que levaram o caso ao STF foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestaram dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada, incluindo o prazo previsto para a adaptação. O julgamento do Supremo trata dessas contestações e da decisão de Dino; não é uma votação no Senado.