STF discute aplicação da jornada 5x2 de 42 horas semanais
Flávio Dino pretende decidir o tema até sexta-feira, e a expectativa é que o plenário analise o caso na próxima semana; a mudança começa em 16 de dezembro.
Resumo em 30 segundos
A nova jornada prevê a redução gradual do limite semanal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro e, um ano depois, para 40 horas, sem mudança salarial. O STF discute como aplicar as regras sobre jornada diária, folgas e controle de ponto. A decisão de Flávio Dino é esperada até sexta-feira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute como aplicar a nova jornada semanal de trabalho, que prevê dois dias de descanso para cinco de serviço (5x2) e começa a valer em 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino, relator do tema, disse que pretende decidir até sexta-feira; a expectativa é que o caso seja analisado pelo plenário da Corte na próxima semana.
A mudança reduz a carga semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem alteração salarial. Um ano depois, o limite deverá cair novamente, para 40 horas. O STF deve esclarecer que a redução ocorrerá em etapas, diante de uma interpretação segundo a qual, sem acordo entre trabalhadores e empregadores, a jornada passaria diretamente para 40 horas.
A nova jornada também levanta uma questão sobre o limite diário. Para cumprir 42 horas em cinco dias, a jornada média será de oito horas e 24 minutos por dia. Como a legislação considera hora extra o trabalho que ultrapassa oito horas diárias, o Supremo discute como estabelecer que os 24 minutos adicionais integram a jornada normal e não geram pagamento extra.
Outro ponto em análise é a distribuição das folgas. Setores como comércio e turismo afirmam ter dificuldade para conceder dois dias seguidos de descanso no fim de semana. A Corte avalia permitir compensações ao longo do mês, sem exigir que as folgas sejam consecutivas, desde que as condições sejam definidas em acordos ou convenções coletivas.
Essas negociações podem prever banco de horas ou indenização aos trabalhadores, mecanismos já permitidos pela legislação. O banco de horas permite compensar horas trabalhadas a mais com períodos de descanso, conforme as regras negociadas entre as partes.
O STF também deverá examinar diferenças nas regras de controle de jornada para trabalhadores com remuneração elevada. Pela nova regra, o controle não se aplica a empregados do setor privado que recebem mais de R$ 21 mil, mas continua valendo para funcionários de empresas estatais nessa faixa salarial. A Corte ainda deve avaliar a tese de que a mudança não altera os salários.
A escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias e folga um, é o modelo que a mudança para 5x2 busca substituir. A discussão no STF não corresponde a uma votação no Senado sobre aprovar ou adiar a alteração: o Congresso já aprovou a emenda que prevê a redução gradual da jornada, e a Corte analisa como as novas regras serão aplicadas.