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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF define aplicação da jornada 5x2 e redução para 42 horas

A emenda aprovada pelo Congresso prevê 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro e 40 horas um ano depois, sem mudança nos salários.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Trabalhador analisa sua escala semanal em um escritório. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Trabalhador analisa sua escala semanal em um escritório.
Resumo em 30 segundos

O STF deve definir como será aplicada a jornada 5x2, prevista para começar em 16 de dezembro com limite de 42 horas semanais. A redução para 40 horas está prevista para um ano depois. Entre os pontos em análise estão os minutos excedentes na jornada diária, a organização das folgas e as regras para trabalhadores com salários mais altos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir como será aplicada a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, conhecida como escala 5x2, a partir de 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino, relator do caso, afirmou que pretende tomar uma decisão até esta sexta-feira; a expectativa é que o tema seja levado ao plenário na próxima semana.

A mudança prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem alteração nos salários. Um ano depois, o limite deve cair para 40 horas. O STF analisa como garantir que essa redução seja gradual, pois há uma interpretação de que, sem acordo entre empregadores e trabalhadores, a carga horária poderia passar diretamente a 40 horas.

A escala 5x2 significa trabalhar cinco dias e folgar dois por semana. Para cumprir 42 horas de segunda a sexta-feira, seriam necessárias oito horas e 24 minutos de trabalho por dia. Como a legislação considera hora extra o período que ultrapassa oito horas diárias, os ministros devem esclarecer que, nesse modelo, os 24 minutos adicionais integram a jornada normal e não geram pagamento extra.

Outro ponto em discussão é como organizar as folgas em setores como comércio e serviços, que pedem flexibilidade para não conceder necessariamente dois dias consecutivos no fim de semana. Entre as alternativas analisadas estão a compensação das folgas ao longo do mês, o banco de horas e o pagamento de indenização. Essas medidas dependeriam de negociação em acordos ou convenções coletivas, firmados entre representantes de trabalhadores e empregadores.

O tribunal também deve avaliar a aplicação das regras de controle de jornada a trabalhadores com salários superiores a R$ 21 mil. No setor privado, essas regras não se aplicam a essa faixa salarial; nas empresas estatais, aplicam-se. O STF deverá se posicionar sobre essa diferença e sobre a tese de que a mudança não deve reduzir nem aumentar os salários.

A discussão, portanto, não trata de uma aprovação de uma nova escala pelo STF, mas da interpretação e da aplicação das regras previstas na emenda aprovada pelo Congresso. Até a definição do tribunal, as etapas indicadas são a redução para 42 horas em 16 de dezembro e, um ano depois, para 40 horas semanais.

Fontes: O Globo

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