STF começa a votar decisão de Dino sobre o fim da escala 6x1
A sessão virtual vai até segunda-feira e analisa se os ministros confirmam a liminar que mantém o calendário de redução da jornada.
Resumo em 30 segundos
O plenário do STF analisa a decisão de Flávio Dino que manteve as datas previstas para o fim da escala 6x1 e estabeleceu regras de transição. A jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegar a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira a decisão do ministro Flávio Dino que manteve o calendário de redução da jornada de trabalho e definiu regras de transição para o fim da escala 6x1. A sessão virtual extraordinária começou às 11h e está prevista para terminar às 11h de segunda-feira; os ministros vão decidir se referendam a liminar do relator.
A mudança foi aprovada pelo Congresso em uma emenda constitucional promulgada em outubro. Dino rejeitou pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para adiar sua entrada em vigor. A avaliação entre integrantes do Supremo é de que o plenário deve preservar os principais parâmetros da decisão, mas o resultado ainda depende da votação.
O cronograma prevê que, em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passe de 44 para 42 horas e os trabalhadores abrangidos tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027. A emenda estabelece que a diminuição da jornada não poderá reduzir a remuneração, inclusive os pisos salariais.
A decisão também prevê uma forma de organizar o trabalho enquanto empresas e sindicatos se adaptam. Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Durante essa etapa, os 24 minutos além de oito horas diárias não serão considerados horas extras, e a autorização valerá até 15 de dezembro de 2027.
Dino estabeleceu ainda um prazo de 90 dias, contado do início da vigência, para a renegociação de contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. Esse período não posterga a redução da jornada nem o segundo dia de descanso: cláusulas incompatíveis com os novos direitos deixam de valer imediatamente, enquanto as demais condições negociadas são mantidas.
A distribuição das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, desde que os dois repousos remunerados sejam preservados. Se as negociações sobre a compensação dos descansos não avançarem nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar regras provisórias para o período inicial.
A decisão de Dino ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF. As ações da CNC e da CNI questionam dispositivos da emenda, entre eles o prazo de adaptação. A liminar manteve os direitos aprovados pelo Congresso e definiu medidas para organizar a transição, sem alterar as datas previstas para a redução da jornada.