Flamengo pede suspensão da MP das bets antes do fim do prazo
O clube solicita ao STF que mantenha a medida suspensa até o julgamento da ação ou uma decisão do Congresso e estima perdas de até R$ 430 milhões.
Resumo em 30 segundos
O Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, do STF, uma decisão provisória contra a medida que proíbe a publicidade de casas de apostas. O prazo para retirar marcas de uniformes e outros espaços termina em 5 de outubro. O clube também solicitou audiência pública e estima impactos financeiros para si e para o futebol brasileiro.
O Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão provisória para suspender os efeitos da medida provisória que proibiu a publicidade de casas de apostas no Brasil. O pedido foi apresentado na ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), antes do prazo de 5 de outubro para a retirada de marcas de bets de uniformes e outros espaços de patrocínio.
O clube quer que a suspensão valha até o julgamento definitivo da ação ou até que o Congresso delibere sobre a medida. A partir de 6 de outubro, a exposição dessas marcas poderá ser enquadrada como publicidade abusiva, sujeita a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na petição, o Flamengo afirma que a regra alcança contratos assinados enquanto as empresas estavam autorizadas a operar. “O que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a atividade futura dos operadores. São contratos validamente celebrados sob regime legal vigente e hígido por entidades desportivas que contrataram com agentes autorizados pela União”, diz o documento.
O clube estima perdas diretas entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para suas finanças e calcula que o impacto possa chegar a cerca de R$ 2,5 bilhões no futebol brasileiro. As empresas de apostas também investem em campeonatos, placas de publicidade e anúncios na televisão. O Flamengo tem contrato máster com a Betano no valor de R$ 268,5 milhões por temporada.
A equipe também pediu uma audiência pública com clubes e entidades esportivas. Na avaliação apresentada ao STF, mudanças que afetem contratos em vigor deveriam passar por debate legislativo e prever uma transição compatível com a duração dos compromissos.
A medida provisória foi assinada em 25 de setembro. A partir dessa data, o Congresso tem 120 dias para decidir se transforma o texto em lei; segundo a previsão apresentada, a análise deve ocorrer depois das eleições presidenciais. Durante a tramitação, emendas apresentadas por integrantes de uma comissão mista propuseram limitar a proibição aos cassinos online, preservando as apostas esportivas.
Clubes já adotaram medidas distintas diante do prazo. O Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e suspendeu a divulgação da marca nas redes sociais. O Flamengo também deixou de exibir a Betano, mas não confirmou o encerramento do contrato. Santos e Novibet suspenderam o vínculo, enquanto a 7k notificou o Vitória sobre a rescisão.
Em 2025, os patrocínios de casas de apostas renderam R$ 1 bilhão aos clubes da Série A, o equivalente a 7,9% da receita total dos 20 times, conforme os dados citados pelo Flamengo. A medida também alcança acordos de naming rights, que associam uma marca ao nome de uma competição.
Para entender
- Medida provisória
- A medida provisória é um instrumento editado pelo presidente da República que tem força de lei desde sua publicação. O Congresso Nacional deve analisá-la dentro do prazo constitucional; os parlamentares podem aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la.
- Ação direta de inconstitucionalidade
- A ação direta de inconstitucionalidade, conhecida como ADI, é um processo no Supremo Tribunal Federal que questiona se uma lei ou norma contraria a Constituição. O STF pode conceder uma decisão provisória antes de julgar o mérito.
