STF avalia proibir delegados da PF de atuar em gabinetes
Edson Fachin pediu que Luiz Fux e Kassio Nunes Marques se manifestem antes de a proposta, que prevê exceção para segurança, seguir para análise dos ministros.
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Edson Fachin pediu a Luiz Fux e Kassio Nunes Marques que opinem sobre uma proposta para proibir policiais federais e militares de prestar assessoramento jurídico ou participar da instrução de inquéritos nos gabinetes do STF. A medida prevê exceção para atividades de segurança e depende de aprovação da maioria absoluta do plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu aos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques que se manifestem sobre uma proposta para impedir a atuação de policiais federais e militares em gabinetes da Corte. O ofício foi enviado na segunda-feira (9) aos dois integrantes da comissão que analisa mudanças no regimento interno do tribunal.
A proposta prevê proibir que esses profissionais prestem assessoramento jurídico ou participem da instrução de inquéritos nos gabinetes. A única exceção seria o trabalho de segurança. Caso a mudança seja aprovada, o presidente do STF deverá providenciar o retorno imediato aos órgãos de origem dos agentes cedidos aos gabinetes.
Até agora, apenas o ministro Alexandre de Moraes, também integrante da comissão, enviou manifestação favorável. Fachin pediu que Fux e Nunes Marques opinem antes de a proposta seguir para análise dos ministros, mas não estabeleceu prazo para as respostas.
Pelo regimento interno do STF, os integrantes da comissão devem apresentar pareceres por escrito antes da votação em sessão administrativa. A proposta precisa do apoio da maioria absoluta do plenário para ser aprovada. A comissão examina alterações nas regras de funcionamento da Corte; a deliberação final, neste caso, cabe aos ministros reunidos em sessão administrativa.
Atualmente, quatro delegados da Polícia Federal trabalham no Supremo. Dois estão no gabinete de André Mendonça e auxiliam em apurações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes conta com um delegado, enquanto outro atua na área de segurança.
Os policiais cedidos trabalham como assessores dos ministros, com análise técnica de procedimentos de inquéritos e de pedidos encaminhados pela PF. Segundo a descrição das funções, eles não atuam como investigadores. A proposta, apresentada por Fachin a partir de sugestão de Gilmar Mendes feita em setembro, busca separar o trabalho de investigação do assessoramento a ministros que podem julgar os casos.
Ao justificar a iniciativa a interlocutores, Gilmar afirmou considerar inadequada a proximidade entre investigadores e julgadores e avaliou que a presença de delegados nos gabinetes pode influenciar investigações. Em setembro, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, criticou a proposta e declarou que “os problemas atuais da Suprema Corte não são responsabilidade dos delegados de Polícia Federal, nem dentro, nem fora da Polícia”.
A discussão ocorre em meio a um novo atrito entre a PF e o STF em torno do caso Banco Master. A corporação está refazendo relatórios sobre o possível envolvimento de ministros. Os documentos elaborados na semana anterior foram considerados inadequados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e tiveram de ser refeitos.
A primeira versão teria se concentrado em Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. A delimitação gerou desconforto na chefia da PF por não incluir todos os ministros citados e por apresentar um nível de detalhe considerado excessivo diante das orientações de Fachin. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pela elaboração, foram afastados de suas funções na área de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Em junho, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva determinou, por meio de ofícios a órgãos da administração pública, o retorno de agentes e delegados da PF cedidos. O STF ficou fora da medida, sob o argumento de que a retirada dos profissionais poderia prejudicar apurações. A proposta em análise poderá alterar essa situação para os servidores que atuam nos gabinetes.