SPU suspende registros de imóveis ligados a Tomaz em Angra
Medida atinge quatro cadastros patrimoniais na Ilha Comprida e impede transferências enquanto a secretaria apura a disputa sobre área reivindicada pelo jogador.
Resumo em 30 segundos
A Secretaria do Patrimônio da União suspendeu temporariamente quatro registros de imóveis ligados a Willer Tomaz na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. A medida busca impedir transferências enquanto o órgão apura procedimentos administrativos e verifica se uma área reivindicada por Richarlison corresponde a um cadastro usado em uma transferência de direitos de ocupação.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) suspendeu temporariamente os registros patrimoniais de quatro imóveis ligados ao advogado Willer Tomaz na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A medida também alcança uma área reivindicada pelo atacante Richarlison e busca impedir transferências de posse enquanto o órgão analisa o caso, que envolve terrenos pertencentes à União.
A suspensão foi aplicada aos Registros Imobiliários Patrimoniais vinculados à empresa imobiliária de Tomaz no Sistema de Informação para Gestão do Patrimônio da União (SIAPA). Segundo despacho da secretaria, a decisão considera uma representação administrativa apresentada pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e anotações nas matrículas dos imóveis feitas por determinação judicial. O órgão disse que a providência é temporária e foi adotada por cautela, para restringir transferências e evitar que a situação se estenda a outras áreas.
A SPU também apura falhas e dúvidas em procedimentos que autorizaram a ocupação de uma área por uma empresa ligada a Tomaz. Como os terrenos são patrimônio federal, cabe à secretaria administrar os cadastros e analisar pedidos de regularização e transferência dos direitos de ocupação. A suspensão dos registros não decide quem tem direito ao imóvel: a disputa depende da análise dos documentos e da identificação precisa das áreas envolvidas.
Um dos procedimentos sob exame começou em 11 de julho de 2022, quando a M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos pediu que a SPU emitisse manualmente uma Certidão de Autorização para Transferência (CAT). A empresa afirmou que não conseguia obter o documento pelo sistema e solicitou urgência, apresentando comprovante do pagamento do laudêmio, valor pago à União para viabilizar a transferência de direitos sobre determinados terrenos federais.
O pedido foi feito às 11h33, e a certidão foi emitida às 13h13, cerca de uma hora e 40 minutos depois. O documento foi enviado por e-mail dez minutos mais tarde e autorizava a transferência de direitos sobre uma área de 1.435,50 metros quadrados cadastrada em nome da M Locadora. A certidão registrou o recolhimento de R$ 57.327,19 em laudêmio, mas informou que sua emissão não incluiu a verificação de outras obrigações da empresa perante o patrimônio da União.
Uma circular interna usada para justificar o procedimento especial previa a avaliação da regularidade financeira do cadastro. A documentação analisada pela SPU, porém, não esclarece se essa checagem foi feita nem se abrangia os mesmos débitos mencionados na ressalva da certidão. A secretaria também examina por que uma orientação interna que fundamentou a emissão só foi anexada ao processo quase dois anos depois.
O processo da CAT foi concluído com o deferimento do pedido no próprio dia 11 de julho de 2022. No dia seguinte, outro processo administrativo apresentado pela M Locadora também teve decisão favorável. O termo foi assinado às 18h33 pelo então superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros.
A correspondência entre a área cadastrada em nome da empresa ligada a Tomaz e o imóvel reivindicado por Richarlison ainda era objeto de análise em 2026. A Sport 70, empresa ligada ao jogador, havia pedido à SPU, em 20 de setembro de 2021, a regularização de um imóvel de 4.409 metros quadrados, com 834,36 metros quadrados de área construída. No requerimento, informou que a ocupação começou em 15 de outubro de 2020.
Em despacho de 7 de agosto de 2026, um servidor da SPU registrou que os documentos da Sport 70 não permitiam confirmar de imediato se o imóvel correspondia ao cadastro usado na transferência para a M Locadora, que indicava 1.435,50 metros quadrados. A diferença de tamanho, por si só, não demonstra que se trata do mesmo terreno ou que houve irregularidade. Por isso, o servidor pediu análise técnica para estabelecer se as descrições se referiam à mesma área.
Em 19 de agosto, a secretaria solicitou à advogada que acompanhava o procedimento o número do registro patrimonial e a matrícula do imóvel. Em outubro, um novo despacho apontou que ainda não havia resposta esclarecendo a dúvida da destinatária sobre o pedido. O servidor determinou que a área responsável explicasse a solicitação e a necessidade dos documentos.
Richarlison afirma que comprou o imóvel em 2020, por R$ 10 milhões, de antigos ocupantes da ilha e que depois procurou a SPU para regularizar a situação. Tomaz sustenta que os antigos moradores não eram proprietários e diz ter adquirido os direitos sobre o imóvel de uma empresa que já tinha registro junto à União. Ele não se manifestou sobre a suspensão dos registros.
A disputa ganhou repercussão durante a campanha presidencial, depois que o jogador publicou vídeos acusando Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de atuar para retirar seus direitos sobre o imóvel. Richarlison afirma que o conflito começou após se recusar a vender a propriedade ao parlamentar. Os envolvidos contestam as acusações. Até a suspensão, a SPU ainda buscava esclarecer se a área descrita pela Sport 70 correspondia ao cadastro patrimonial usado na transferência para a M Locadora.