Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas
A PEC ainda precisa passar por cinco sessões de discussão e duas votações no Senado; a primeira votação não tem data marcada.
Resumo em 30 segundos
O Senado começa nesta terça-feira a discutir a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado, mas ainda precisa de duas votações em plenário, com apoio mínimo de 49 senadores em cada turno.
O Senado inicia nesta terça-feira (6) as discussões em plenário sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não há data marcada para a votação dos senadores.
A etapa desta semana abre o período de cinco sessões de debate exigido antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou as três primeiras sessões para terça, quarta e quinta-feira. Depois, se houver aprovação, serão necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno.
Para passar em cada votação, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso e não precisará de sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a PEC terá de voltar à Câmara para nova análise.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada. Dois meses após eventual promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria a 40 horas.
A Câmara aprovou a proposta em maio. No Senado, a CCJ deu aval ao texto em setembro, com o relator Omar Aziz (PSD-AM) mantendo a versão aprovada pelos deputados. Alterações foram evitadas para não obrigar a matéria a reiniciar a tramitação na Câmara.
A retomada ocorre após o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), em um cenário político que pode influenciar o debate. O Partido Liberal (PL) ampliou sua presença no Senado e deve ter 28 cadeiras a partir do ano que vem, enquanto os senadores eleitos no domingo só assumem em 1º de fevereiro de 2027. A proposta será analisada pelos integrantes da legislatura atual.
Entidades empresariais defendem que a discussão seja adiada para depois das eleições de 2026. Representantes do comércio e da indústria afirmam que a redução da jornada pode elevar custos com contratações ou horas extras e pressionar preços. O Centro de Liderança Pública estima que a mudança sem redução salarial poderia eliminar cerca de 640 mil empregos formais e reduzir em R$ 88 bilhões a atividade econômica. São projeções de impacto, não efeitos já observados.
A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. A PEC não foi aprovada pelo Senado: a abertura das discussões em plenário é uma etapa da tramitação, anterior às votações necessárias para que a mudança constitucional entre em vigor.
Para entender
- Escala 6x1
- É um regime de trabalho em que a pessoa trabalha por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A PEC em discussão prevê dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
- Proposta de emenda à Constituição
- Uma PEC é uma proposta para alterar a Constituição Federal. No Congresso, precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa legislativa.
