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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara aprova crime hediondo para maus-tratos fatais a cães e gatos

A proposta, aprovada em votação simbólica, segue ao Senado e só poderá virar lei se passar pelos senadores; a regra exige dolo e morte do animal.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Um cão e um gato diante dos edifícios do Congresso Nacional, em Brasília. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Um cão e um gato diante dos edifícios do Congresso Nacional, em Brasília.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos dolosos contra cães e gatos que resultem na morte do animal. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. A proposta segue para análise do Senado e precisa ser aprovada para virar lei.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), em Brasília, um projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta dolosa resulta na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado e só poderá virar lei se também for aprovada pelos senadores.

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, para incluir os maus-tratos fatais contra cães e gatos. A mudança se aplica quando há dolo, isto é, quando a pessoa age com vontade de causar o dano ou com consciência de que sua conduta pode provocá-lo.

O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), defendeu que a classificação abrangesse maus-tratos fatais contra animais de todas as espécies, como previa a proposta original. “O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares”, afirmou no plenário.

Laiola chamou a aprovação de um marco para a causa animal e disse que a restrição a cães e gatos representa um avanço. O deputado Célio Studart (PSD-CE), autor do projeto, apresentado em 2025, afirmou que a legislação atual é insuficiente diante de casos de animais envenenados, acorrentados, agredidos ou mortos.

Durante a tramitação, o relator rejeitou uma emenda do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. A proposta buscava impedir que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias fossem enquadradas como crime hediondo.

Atualmente, a lei prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e se torne lei, os casos dolosos de maus-tratos que levem à morte de cães e gatos terão tratamento penal mais rigoroso.

Crimes hediondos são considerados de maior gravidade pela legislação e têm restrições específicas. Entre elas estão a impossibilidade de pagamento de fiança e de concessão de graça, indulto ou anistia. A classificação não significa, por si só, que todo caso de maus-tratos será hediondo: conforme o texto aprovado pelos deputados, é necessário que a vítima seja um cão ou gato, que haja dolo e que o animal morra em consequência da conduta.

Fontes: Folha de S.Paulo

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