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Domingo, 22 de novembro de 2026

Senado conclui pacote fiscal que pode melhorar contas em 2027

O texto segue para a Câmara, que marcou sessão para segunda-feira; a estimativa de melhora no resultado fiscal do próximo ano varia conforme o cálculo.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao entardecer, com o prédio do Senado em destaque. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao entardecer, com o prédio do Senado em destaque.
Resumo em 30 segundos

O Senado concluiu a votação de medidas que ampliam os instrumentos do governo para buscar a meta fiscal. O pacote pode melhorar em cerca de R$ 50 bilhões o resultado de 2027, embora as estimativas variem. A Câmara deve analisar o texto na segunda-feira. O acordo também elevou repasses da União ligados à Lei Kandir.

O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação de um pacote de medidas para melhorar as contas públicas e ampliar os instrumentos disponíveis ao governo para perseguir a meta fiscal. O texto, que pode gerar uma melhora de cerca de R$ 50 bilhões no resultado de 2027, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, que marcou uma sessão para segunda-feira.

A meta fiscal é o objetivo definido para o resultado das contas do governo, descontados os juros da dívida. O pacote busca aumentar o esforço para alcançá-la, mas não encerra o ajuste das contas: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que novas medidas estruturais poderão ser apresentadas nos próximos anos.

No Senado, um acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir entre 2027 e 2030. O passivo deverá ser quitado até 2030. A lei, de 1996, isentou exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a União compensa os governos locais pela perda de arrecadação.

As estimativas para o impacto do pacote variam conforme o cálculo citado. Uma delas aponta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado de 2027; o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a ordem de grandeza permanece em R$ 50 bilhões. Já o texto aprovado no Senado foi estimado em até R$ 56 bilhões de economia no próximo ano antes de se considerar o acordo sobre os repasses.

O Senado rejeitou propostas da oposição que alterariam outros pontos do pacote. Entre elas estavam reduzir o limite de crescimento das despesas públicas e retirar o teto para repasses da Compensação Previdenciária (Comprev), mecanismo de acerto de contas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regimes próprios de previdência estaduais e municipais. Também foi mantida a restrição ao uso de créditos tributários por empresas para pagar tributos federais.

Guilherme Mello, secretário executivo do Ministério do Planejamento, afirmou que a aprovação pode diminuir a percepção de risco fiscal entre investidores. Segundo ele, o pacote sinaliza a possibilidade de cumprimento das metas e pode reduzir o prêmio cobrado pelos investidores — custo adicional associado ao risco percebido.

A avaliação de agentes do mercado citada nas discussões é que as medidas ajudam a buscar a meta, mas não resolvem questões estruturais do controle de despesas. O pacote também é considerado importante para destravar a votação do Orçamento de 2027, prevista para 17 de dezembro.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo

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