Senado aprova urgência do plano Moretti e adia votação do mérito
A votação terminou em 40 a 38, mas a proposta de ajuste fiscal, que exige ao menos 41 votos para aprovação, só deve ser analisada na próxima semana.
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O Senado aprovou, por 40 votos a 38, a urgência do plano Moretti, pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A votação acelerou a tramitação, mas não aprovou as medidas: a análise do mérito foi adiada para a semana que vem. O projeto prevê mudanças no contingenciamento e no uso de créditos tributários.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o requerimento de urgência para votar o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamado de “plano Moretti”, mas adiou a análise do mérito para a semana que vem. A votação da urgência terminou em 40 votos a 38; para aprovar o projeto, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o parecer no mesmo dia. A proposta reúne medidas para ajudar o governo a alcançar o centro da meta de resultado primário, cálculo que compara receitas e despesas sem incluir o pagamento de juros da dívida pública.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações podem gerar um esforço fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. O plano prevê um piso para o contingenciamento e permite ampliar a contenção de despesas obrigatórias, que hoje não podem ser congeladas dessa forma.
Contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos do orçamento para controlar gastos quando a arrecadação fica abaixo do esperado e há risco de descumprir a meta fiscal. O projeto também permite limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos, acumulados na compra de insumos, podem ser utilizados para abater outros tributos devidos.
Esse limite é um dos pontos de maior resistência entre setores empresariais, que consideram a medida semelhante a um confisco e tentam retirar o dispositivo. Partidos de oposição, entre eles PL, PP, Republicanos e PSDB, orientaram voto contra a urgência e defenderam que a discussão ocorresse na semana que vem. Líderes do governo e da base aliada apoiavam a votação ainda nesta quinta-feira.
O pacote inclui ainda R$ 11 bilhões em medidas para acomodar compromissos do governo, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia. Entre elas estão o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias. Essas ações, porém, não representam uma redução estrutural de despesas.
A votação do mérito foi postergada após a resistência da oposição. Se aprovado pelo Senado, o projeto poderá avançar na tramitação legislativa; a votação desta quinta-feira tratou apenas da urgência, que permite acelerar a análise, e não do conteúdo das medidas.