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Domingo, 22 de novembro de 2026

Pacote de ajuste fiscal prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027

O projeto de lei complementar deve ser apresentado e pode ser votado pelo Senado nesta quarta; uma medida prevê bloquear despesas de forma permanente.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao fundo e documentos orçamentários sobre uma mesa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao fundo e documentos orçamentários sobre uma mesa.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal pode gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Uma das medidas prevê bloqueio permanente de despesas se a projeção das contas ficar abaixo do piso da meta. O projeto pode ser votado pelo Senado nesta quarta-feira.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que um pacote de ajuste fiscal do governo deve gerar impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Um projeto de lei complementar com as medidas será apresentado ainda hoje e poderá ser votado pelo Senado até o fim do dia.

A proposta será assinada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria. Moretti disse esperar que o texto seja aprovado em plenário, após se reunir pela manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma das medidas prevê um mecanismo para conter despesas caso a projeção das contas públicas fique abaixo do piso da meta fiscal. Se acionado, o bloqueio será permanente e reduzirá o crescimento real das despesas a 2% ao ano. O limite atual do arcabouço fiscal permite expansão de até 2,5% acima da inflação.

A diferença entre os dois percentuais representa R$ 12,8 bilhões em 2027. O mecanismo funcionaria como um piso de contingenciamento: mesmo uma projeção apenas R$ 1 abaixo do limite previsto seria suficiente para acionar a contenção, que não poderia ser revertida posteriormente, ainda que a arrecadação melhorasse.

Contingenciamento é o bloqueio temporário de gastos pelo governo para evitar que despesas ultrapassem os limites fiscais quando a receita fica aquém do esperado. No modelo proposto, porém, os valores atingidos pelo gatilho não seriam liberados novamente, o que retiraria esse espaço do orçamento.

Para 2027, a meta exige resultado primário positivo de pelo menos R$ 8,5 bilhões. A margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões, permitindo que o resultado chegue a um déficit de até R$ 28,1 bilhões sem descumprimento da meta. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida.

Na audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, Moretti afirmou que o pacote busca ampliar a confiança na trajetória das contas e na estabilização da dívida pública. Ele disse que os juros são atualmente o principal fator de pressão sobre o endividamento, mas reconheceu a necessidade de o governo registrar resultados primários positivos.

O ministro afirmou que o impacto das medidas será maior nos exercícios seguintes. A contenção permanente foi escolhida como alternativa a reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas previsto no arcabouço, mudança que também afetaria a correção do salário mínimo e não avançou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou essa alteração nas conversas com a equipe.

Fontes: Folha de S.Paulo

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