Dario Durigan diz que reforma tributária não elevará receita em 2027
Em evento do Bradesco BBI, o ministro afirmou que o governo não vai adiar a mudança e seguirá a metodologia aprovada pelo Congresso e pelo TCU.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária será implementada sem aumento da receita em 2027 e que o governo não pretende adiar a mudança. Ele também defendeu controle de despesas, combate a supersalários e a manutenção de programas sociais, além de tratar de propostas para o Judiciário e a inteligência artificial.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18), em um evento do Bradesco BBI, que a reforma tributária será implementada sem aumento da receita em 2027, conforme definido pelo Congresso. Ele disse que o governo não pretende adiar a mudança e seguirá a metodologia aprovada pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não vamos adiar a implementação da reforma e vamos seguir exatamente o que o Congresso aprovou, que é não aumentar a receita em 2027”, declarou Durigan durante o 16º Annual CEO Forum. Segundo o ministro, o compromisso do governo é não elevar impostos por meio da reforma.
A transição do novo sistema começa em 2026, com fase de testes, e a cobrança dos tributos prevista para 2027 marca uma etapa da mudança. A reforma substitui gradualmente tributos sobre o consumo por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A implementação gradual busca permitir a adaptação de empresas e administrações públicas.
Durigan afirmou que os efeitos da reforma devem ser observados nos anos seguintes, especialmente em 2028 e 2029. Ele avaliou que a mudança pode tornar o sistema tributário mais racional, embora tenha dito que o texto aprovado não correspondeu integralmente à proposta inicialmente defendida pelo governo.
O ministro também tratou da situação fiscal e afirmou que o governo busca conciliar a preservação de programas sociais com a sustentabilidade das contas públicas. Para isso, defendeu controlar o crescimento das despesas e rever privilégios que considera injustificáveis, citando medidas contra supersalários no funcionalismo público, incluídas em proposta fiscal apresentada ao Congresso.
“Não é sustentável seguir gerando o déficit primário que temos gerado nos últimos 10 anos”, afirmou. Durigan disse que o governo pretende manter políticas sociais e, ao mesmo tempo, criar condições para reduzir os juros e dar previsibilidade aos programas e às contas públicas. Também declarou que o país deve crescer a uma taxa menor no próximo ano e disse estar tranquilo com essa perspectiva.
Além da agenda fiscal, Durigan defendeu uma reforma no Judiciário para ampliar a estabilidade política e medidas de incentivo às empresas e de desburocratização dos serviços públicos com uso de tecnologia. Sobre inteligência artificial, afirmou que o Brasil deve adotar uma regulamentação própria, diferente da europeia, e evitar regras que dificultem a adoção da tecnologia.