Senado aprova regras para compartilhamento de postes e posteiros
Projeto prevê gestão obrigatória por empresa especializada em casos de desempenho inadequado e estabelece preço máximo provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação.
Resumo em 30 segundos
O Senado aprovou um projeto que muda as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A contratação de posteiros será opcional, mas poderá ser exigida se a gestão for inadequada. O texto também prevê um preço máximo provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A proposta permite que a gestão dos postes seja transferida a empresas especializadas, chamadas de “posteiros”, quando houver desempenho inadequado da distribuidora, e agora segue para sanção presidencial.
A contratação de um posteiro será opcional como regra geral. Se a administração da infraestrutura for considerada inadequada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá propor a cessão obrigatória da gestão. Nesse caso, a empresa responsável deverá ser escolhida por chamada pública, procedimento aberto a interessados.
Se a chamada pública não atrair empresas ou não resultar em uma escolha, a distribuidora poderá continuar explorando comercialmente os postes de forma temporária. Ela terá de abrir uma nova chamada, seguindo prazos e condições definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quando a transferência for obrigatória, a empresa escolhida não poderá pertencer ao mesmo grupo econômico da distribuidora, inclusive por controle, coligação ou participação acionária relevante.
O projeto também prevê um preço máximo provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor terá aplicação imediata, inclusive em contratos já existentes. Cada ponto de fixação corresponde ao espaço ocupado por um cabo ou equipamento no poste.
A metodologia para calcular o limite deverá ser estabelecida em resolução conjunta da Aneel e da Anatel em até 30 dias após a publicação da lei. A Aneel ficará responsável por definir o preço máximo. Se as agências não o fixarem em até 90 dias, o Poder Executivo deverá fazê-lo em até seis meses, após consulta aos órgãos reguladores.
A votação ocorre enquanto Aneel e Anatel tentam, há anos, chegar a um acordo sobre a regulamentação do uso compartilhado dos postes, especialmente sobre a possibilidade de entregar a gestão a terceiros. Na terça-feira (17), a Aneel voltou a discutir o tema, mas adiou a decisão após divergências entre os diretores.
O relator na agência, Gentil Nogueira, apresentou uma proposta negociada com a Anatel que previa a obrigatoriedade do posteiro em determinadas situações. A diretora substituta Ludimila Lima se opôs a estabelecer o preço provisório como teto para a cobrança às empresas de telecomunicações e defendeu que ele servisse apenas de referência para resolver conflitos. Nogueira afirmou que retirar o limite poderia comprometer o entendimento entre as agências. O diretor Willamy Frota pediu vista, adiando a análise.
No Senado, o relator Espiridião Amin (PP-SC) fez uma alteração descrita como redacional pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a participação de empresas ligadas às distribuidoras. O texto mantém a proibição de exploração por outra empresa do mesmo grupo econômico quando nele houver uma prestadora autorizada de telecomunicações de interesse coletivo, mas retirou a vedação à exploração direta pela própria distribuidora, incluída pela Câmara.
Para entender
- Posteiro
- Empresa especializada na gestão da infraestrutura de postes compartilhada por distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. O projeto prevê que sua contratação seja opcional em regra, mas permite a transferência obrigatória da gestão em situações de desempenho inadequado.
- Ponto de fixação
- Espaço utilizado por um cabo ou equipamento instalado em um poste. O projeto prevê um preço máximo provisório cobrado por ponto, com valor corrigido pelo IPCA.