Governo Lula acelera indicações para agências reguladoras e BC
Há 21 vagas nas agências reguladoras e duas no Banco Central; três mandatos terminam até 13 de dezembro, elevando a disputa por indicações.
Resumo em 30 segundos
O governo negocia com o Senado a ocupação de vagas em agências reguladoras e no Banco Central antes da posse do novo Congresso. São 21 postos abertos nas agências e duas cadeiras vazias no BC. Com o fim de mais três mandatos até 13 de dezembro, o total nas agências chegará a 24.
O governo Lula tenta fechar, com o Senado, indicações para cargos vagos em autarquias antes da posse do novo Congresso, prevista para o ano que vem. Há 21 vagas nas diretorias e nos conselhos de agências reguladoras e duas cadeiras desocupadas no Banco Central (BC), além de outros postos que ficarão livres nas próximas semanas.
A negociação ocorre em meio à expectativa de que a nova legislatura tenha mais parlamentares de direita e oposicionistas. O plano em discussão prevê que metade das indicações seja definida pelos senadores e a outra metade receba aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como ocorreu em 2025. Ainda não há confirmação de que as duas vagas do BC serão preenchidas nesta rodada.
Nas agências reguladoras, cargos vagos são ocupados temporariamente por servidores de carreira ou por integrantes dos próprios colegiados. Quando fica livre uma diretoria-geral, outro membro da direção pode assumir a função. Essas soluções provisórias mantêm as atividades, mas não substituem a nomeação formal: os indicados pelo presidente precisam ser aprovados pelo Senado.
Até 13 de dezembro, mais três mandatos terminam na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com essas saídas, o total de posições disponíveis para indicações chegará a 24. O número inclui os postos já vagos e os que serão abertos com o fim dos mandatos.
A legislação exige que os indicados tenham conhecimento reconhecido na área de atuação da agência e formação acadêmica compatível com o cargo. A exigência busca assegurar qualificação técnica para funções que regulam setores como transportes, mineração e telecomunicações. Representantes de setores regulados demonstram preocupação com a possibilidade de critérios políticos prevalecerem sobre a experiência profissional.
No BC, há pressão de integrantes do PT para que as vagas sejam ocupadas por técnicos de perfil mais heterodoxo. Essa possibilidade é rejeitada por profissionais do mercado financeiro e por integrantes da própria instituição. A lei de autonomia operacional do banco prevê ainda que outros dois diretores deixem os cargos no início do ano que vem.
A permanência desses diretores após o fim dos mandatos é considerada possível, pois integrantes da diretoria já acumulam funções para cobrir as cadeiras vazias. A continuidade pode ser mais provável para quem já trabalha no BC. Diretores vindos do setor privado podem retornar a esse mercado depois de cumprir um período de quarentena, e a situação de cada um deverá ser avaliada quando o mandato terminar.
O tempo de aprovação de indicações também pesa na disputa pelo calendário. No governo Jair Bolsonaro, o prazo médio citado foi de 12 dias; na atual gestão, passou a 33 dias. As agências reguladoras concentram os maiores atrasos, e o governo tem até o fim de 2027 outras 53 indicações de autoridades a encaminhar.