Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz o limite de 44 para 40 horas em duas etapas, sem corte salarial.
Resumo em 30 segundos
O Senado aprovou por 75 votos a um uma PEC que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. A transição prevê limite de 42 horas 60 dias após a promulgação e de 40 horas 12 meses depois. A escala 6x1 deixa de ser compatível com a nova regra.
O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança, que encerra a escala 6x1 como padrão constitucional, foi aprovada por 75 votos a um e deve ser promulgada em sessão do Congresso prevista para a próxima semana, ainda sem data definida.
O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A transição ocorrerá em duas etapas: o teto cai para 42 horas 60 dias depois da publicação da emenda e chega a 40 horas após mais 12 meses. Como se trata de uma emenda constitucional, a promulgação é feita pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial.
A aprovação não significa que todos os trabalhadores terão folga necessariamente aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme o regime de trabalho e as condições previstas na legislação e em instrumentos coletivos. A escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso — deixa de ser compatível com a garantia de dois dias de repouso semanal prevista na nova regra.
A proposta aproxima o limite brasileiro do adotado por países que também reduziram a jornada. No Chile, uma lei promulgada neste ano diminuiu o teto de 45 para 42 horas semanais, com implementação gradual até chegar a 40 horas em abril de 2028. A Colômbia concluiu neste ano a transição iniciada em 2023 e passou de 47 para 42 horas semanais.
No México, a redução aprovada em fevereiro prevê a passagem de 48 para 40 horas até 2030: o limite deve cair para 46 horas em janeiro de 2027, 44 em 2028, 42 em 2029 e 40 em 2030. França e Portugal já adotam jornadas de 40 horas. Na França, há possibilidade de organizar o trabalho em quatro dias, em determinadas condições; em Portugal, empresas testaram formatos de semana reduzida ou reorganizada em um projeto-piloto de 2023.
A mudança brasileira foi aprovada após debate sobre seus efeitos para trabalhadores e empregadores. Parte do setor produtivo teme aumento dos custos e demissões. Um estudo de pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas apontou risco de alta no custo do trabalho inclusive para empresas que já adotam jornadas inferiores a 40 horas e escala 5x2.
