CNM estima custo de R$ 6,6 bilhões com fim da escala 6x1

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o fim da escala 6x1 elevará em R$ 6,6 bilhões por ano os gastos das prefeituras. O cálculo considera a redução da jornada prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira, e inclui custos com contratos terceirizados e novas contratações municipais.

Do total, R$ 5,14 bilhões correspondem ao aumento de despesas com empresas que prestam serviços às administrações locais, como limpeza urbana e segurança. Outros R$ 1,46 bilhão seriam gastos com contratações diretas pelas prefeituras. A estimativa considera o repasse integral dos custos adicionais dos contratos às cidades.

A PEC prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal de trabalho passará a 42 horas, com duas folgas remuneradas por semana. Doze meses depois, a jornada será reduzida a 40 horas semanais. A proposta ainda aguarda promulgação pelo Congresso; portanto, a mudança não começa imediatamente com a aprovação no Senado.

A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a redução da jornada e a previsão de duas folgas remuneradas, empresas e órgãos públicos podem precisar reorganizar turnos e ampliar equipes para manter o funcionamento dos serviços.

A pesquisa da CNM ouviu gestores de 2.146 municípios, equivalentes a 38,6% das cidades brasileiras. Cerca de 75% dos participantes disseram contratar serviços terceirizados. Segundo a entidade, esses trabalhadores somam mais de 1 milhão nas prefeituras, e em aproximadamente um quinto das administrações consultadas há mais de cem profissionais terceirizados.

A CNM calcula que uma cidade de pequeno porte teria gasto adicional médio anual de R$ 447 mil. Nas de médio porte, a estimativa é de R$ 2,2 milhões; nas grandes, chega a R$ 28,8 milhões. Os serviços terceirizados mais frequentes incluem conservação, limpeza e manejo de resíduos, além de manutenção de prédios e vigilância.

Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que as empresas precisarão contratar mais trabalhadores para manter o nível atual dos serviços e poderão repassar as despesas às prefeituras. Ele disse que a pressão sobre os contratos pode afetar serviços caso os municípios não tenham previsão orçamentária para cobrir os custos.

A estimativa de R$ 6,6 bilhões é da CNM e não representa um custo nacional consolidado para todas as esferas de governo. A entidade calculou o impacto sobre os municípios com base nas respostas dos gestores e nos custos associados à redução da jornada e à manutenção dos serviços públicos.