Senacon cobra da Uber medidas contra discriminação política em corridas
A plataforma e cinco estabelecimentos comerciais têm cinco dias úteis para responder sobre relatos e mensagens que podem contrariar o Código de Defesa do Consumidor.
Resumo em 30 segundos
A Senacon notificou a Uber e cinco estabelecimentos após relatos de recusas de atendimento e mensagens contra pessoas identificadas com a esquerda ou com o PT. As empresas devem se manifestar em cinco dias úteis. A secretaria afirma que as notificações integram uma apuração e não significam conclusão de irregularidades.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber para que explique como trata denúncias de motoristas que teriam recusado corridas ou cancelado viagens por causa da posição política de passageiros. A empresa deverá informar quais medidas adota para evitar discriminação e como investiga os relatos, que vieram à tona após publicações no Instagram, incluindo um vídeo atribuído a um motorista que teria se recusado a transportar passageiras por serem eleitoras de determinado partido.
A Senacon pediu que a plataforma detalhe as regras aplicáveis aos motoristas parceiros, os canais para reclamações e os procedimentos de investigação e punição. Também solicitou o número de queixas desse tipo recebidas em outubro e informações sobre mecanismos para detectar padrões de cancelamentos ou recusas. A secretaria quer ainda conhecer as medidas da empresa para garantir atendimento igualitário, especialmente durante períodos eleitorais.
Em nota, a Uber afirmou defender a diversidade, a igualdade e a inclusão. A empresa disse que os motoristas parceiros são independentes e podem ter suas próprias posições políticas, mas que negar atendimento com base em orientação política viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta.
A notificação à Uber faz parte de uma ação que também alcançou cinco estabelecimentos comerciais, por mensagens ou placas contrárias a pessoas identificadas com a esquerda ou com o PT. Entre os casos está o de um cartaz na vitrine do Frigorífico Goiás, em Goiânia, que dizia que petistas não eram bem-vindos. A Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa, teria publicado mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não frequentassem o local.
Também foram citados o Garagem do Espeto, em São José dos Campos, por uma imagem de placa que proibiria a entrada de petistas; a Toldos Bom Tempo, em Bonito, por uma mensagem na fachada contra a entrada de petistas, inclusive clientes; e a Mondiale Casa, em Porto Alegre, por um vídeo no Instagram dirigido a esquerdistas e “eleitores de larápios”. A Senacon afirmou que ainda precisa confirmar a autoria e a autenticidade da imagem atribuída ao Garagem do Espeto.
Os seis notificados têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar providências para removê-los e assegurar atendimento sem discriminação. A Senacon avalia que as condutas podem contrariar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A secretaria ressalta que as notificações são parte da apuração e não representam conclusão sobre a ocorrência de irregularidades.
O descumprimento das notificações pode levar a sanções administrativas e, segundo a Senacon, à caracterização de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. A manifestação da Uber sobre a notificação não foi informada.
Para entender
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei brasileira que estabelece direitos dos consumidores e deveres de fornecedores de produtos e serviços. Entre outros pontos, trata de práticas abusivas e da recusa injustificada de atendimento.