Rio de Janeiro prevê déficit de R$ 13,98 bilhões em 2027

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir nesta terça-feira o orçamento estadual para 2027, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões. O projeto do Executivo estima despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões. O debate em plenário segue na quarta-feira, e os parlamentares poderão apresentar emendas de 5 a 11 deste mês.

O déficit previsto é cerca de R$ 5 bilhões menor que o estimado no orçamento aprovado para este ano. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribuiu o resultado à redução real das receitas com royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nos gastos com pessoal.

Segundo o Executivo, a alta das despesas com servidores considera a recomposição salarial prevista na Lei 9.436/21, com o pagamento de duas parcelas de reajuste de 5,62%. A proposta reserva R$ 80,85 bilhões para pessoal e encargos sociais e prevê R$ 23,8 bilhões em obrigações previdenciárias.

O orçamento também incorpora a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assinada em 22 de junho. O programa estabelece novas condições de longo prazo para o pagamento da dívida com a União. O saldo refinanciado é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais.

O projeto destina R$ 2,28 bilhões a áreas contempladas pelo Propag. A maior parcela, de R$ 1,3 bilhão, vai para educação profissional e técnica. Transportes receberão R$ 325 milhões; saneamento, R$ 256,2 milhões; e segurança pública, R$ 212,7 milhões. Universidades estaduais terão R$ 67,3 milhões, enquanto adaptação climática receberá R$ 66,9 milhões e habitação, R$ 52,4 milhões.

A proposta aponta ainda R$ 7,5 bilhões em receitas condicionadas, que dependem do cumprimento de exigências. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Outras fontes previstas são a recuperação de R$ 792,5 milhões em dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a venda de imóveis públicos, estimada em R$ 362,1 milhões.

Além do orçamento, os deputados discutem a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que organiza diretrizes e programas do governo para quatro anos. A revisão foi elaborada com base no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024–2031), instituído por lei estadual. Entre as dez missões do plano estão erradicar a extrema pobreza e ampliar e distribuir territorialmente as oportunidades de trabalho e emprego.