PT propõe taxar grandes fortunas e investimentos hoje isentos
Os textos ainda precisam passar pelo Congresso e propõem alíquotas de até 3% sobre grandes fortunas, além de cobrar 7,5% sobre rendimentos de LCI e LCA.
Resumo em 30 segundos
A bancada do PT na Câmara protocolou quatro projetos para tributar grandes fortunas, aplicações financeiras hoje isentas, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. As propostas têm apoio de mais de 80 deputados de partidos de esquerda e ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Congresso, além de sancionadas pelo presidente.
A bancada do PT na Câmara protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, aplicações financeiras, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. As propostas, apresentadas por mais de 80 deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV, têm como primeiro signatário Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Casa, e ainda precisam tramitar no Congresso.
O pacote prevê a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e mudanças nas alíquotas incidentes sobre rendimentos distribuídos por empresas. Os textos não apresentam estimativas de arrecadação nem projeções de impacto fiscal.
O projeto do IGF busca regulamentar um tributo previsto na Constituição Federal de 1988, mas que ainda não foi instituído por lei. A cobrança seria anual e alcançaria pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 15 milhões, calculado após a dedução de dívidas e outros encargos. O limite seria corrigido pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta estabelece quatro faixas progressivas, com alíquotas que podem chegar a 3%. O texto prevê parcelas a deduzir nas faixas mais altas para preservar a progressividade do cálculo. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que financia ações em áreas como nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda de famílias vulneráveis.
O projeto também permitiria abater do IGF valores pagos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os tributos correspondam a bens incluídos na apuração do patrimônio. O IGF é de competência da União, mas sua cobrança depende de regulamentação aprovada pelo Congresso.
Outra proposta prevê alíquota de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de aplicações atualmente isentas para pessoas físicas. Além de LCI e LCA, a lista inclui Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e debêntures incentivadas, usadas para financiar projetos de infraestrutura. O texto também alcança determinadas operações com Cédulas de Produto Rural (CPR).
A retenção ocorreria em eventos como pagamento de juros, amortização, resgate, liquidação ou venda dos títulos, conforme o tipo de operação. Para pessoas físicas, o imposto seria definitivo e não poderia ser compensado com perdas de outras aplicações na declaração anual. No caso de empresas, o tratamento dependeria do regime tributário. Hoje, a isenção desses rendimentos busca estimular o financiamento de setores como agronegócio, mercado imobiliário e infraestrutura.
Os autores afirmam que a diferença de tratamento entre aplicações cria distorções na alocação de recursos e reduz a neutralidade do sistema tributário. A proposta pretende aproximar a tributação dos diferentes tipos de rendimento financeiro e ampliar a arrecadação. Se aprovada, a cobrança não começaria automaticamente com a apresentação do projeto: a medida ainda depende de análise, votação e aprovação pelas duas Casas do Congresso, além da sanção presidencial.
Um terceiro texto elevaria para 15% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas e eliminaria o limite mínimo mensal de R$ 50 mil para a incidência. Desde 1º de janeiro deste ano, a Lei 15.270/2025 determina retenção de 10% sobre o valor total distribuído por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil quando os pagamentos superam esse limite no mês.
Pela proposta, a alíquota de 15% valeria qualquer que fosse o montante recebido, a participação do beneficiário na empresa ou a quantidade de pagamentos. A retenção seria uma antecipação do imposto devido e poderia ser compensada na declaração anual. O projeto também prevê mecanismos para evitar o fracionamento de pagamentos e estende a cobrança a lucros e dividendos remetidos ao exterior, respeitados os tratados internacionais contra a bitributação. Distribuições entre empresas brasileiras continuariam fora da incidência, salvo estruturas usadas para transferir os valores a pessoas físicas e evitar o imposto.
O quarto projeto aumentaria de 17,5% para 20% a alíquota sobre juros sobre capital próprio (JCP), forma de remuneração de sócios e acionistas. As empresas podem deduzir esses pagamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme as regras vigentes. A alíquota para quem recebe o JCP passou de 15% para 17,5% em janeiro de 2026; a proposta acrescentaria mais 2,5 pontos percentuais.
A iniciativa foi apresentada em meio à discussão sobre o ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado aprovou na quinta-feira (12) um projeto de ajuste fiscal articulado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que busca ampliar o espaço fiscal e reduzir despesas. Parlamentares de esquerda criticaram medidas de contenção por seus possíveis efeitos sobre o financiamento de políticas públicas. Em entrevista ao SBT News na sexta-feira, Uczai defendeu que o esforço fiscal também alcance contribuintes de maior renda e patrimônio.