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Domingo, 22 de novembro de 2026

Senado deve concluir votação de pacote fiscal nesta terça-feira

A proposta prevê impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano e pode seguir à Câmara ainda nesta semana.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Edifício do Congresso Nacional, em Brasília, visto ao entardecer. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Edifício do Congresso Nacional, em Brasília, visto ao entardecer.
Resumo em 30 segundos

O Senado deve concluir nesta terça-feira a votação do pacote fiscal do governo Lula, cujo texto-base passou por 45 votos a 31. A proposta prevê mudanças no contingenciamento, aumento do corte linear de benefícios tributários e limites para compensações fiscais. Na Câmara, a expectativa é de apoio da maioria do PT, apesar das divergências na esquerda.

O Senado deve concluir nesta terça-feira a votação de um pacote fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê impacto de cerca de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A proposta deve seguir para a Câmara ainda nesta semana, em meio a divergências entre partidos e parlamentares da esquerda, embora deputados petistas digam que a maioria da bancada deve apoiá-la.

O texto-base foi aprovado na semana passada por 45 votos a 31 no Senado. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e seguir as etapas legislativas cabíveis. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir os líderes nesta terça-feira para iniciar as discussões, e governistas esperam que os deputados votem a proposta ainda nesta semana.

Entre as medidas estão mudanças nas regras de contingenciamento, que permitem ao governo bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal. O projeto também prevê elevar de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e estabelecer limites para compensações fiscais. Benefícios tributários são mecanismos que reduzem ou afastam tributos para determinados setores ou atividades; o corte linear busca alcançar essas concessões de forma ampla, em vez de selecionar apenas algumas.

A discussão dividiu integrantes da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos vice-líderes do governo na Câmara e crítico da proposta, questionou a forma como o projeto foi elaborado e enviado ao Congresso. Ele afirmou que faltou diálogo prévio com parlamentares e setores da sociedade e criticou ataques a quem discorda do texto.

“Nosso déficit primário é baixo. A grande discussão deveria ser pensar em medidas para impedir que a economia entre numa recessão”, disse Lindbergh. Para o deputado, a combinação do ajuste fiscal com os juros elevados pode contribuir para uma retração econômica e gerar uma crise política para Lula.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, rebateu críticas de setores da esquerda e afirmou que uma fração “sectária” do campo progressista “atrasa o combate aos privilégios”. Lindbergh respondeu nas redes sociais e classificou como “autoritário” o modo de conduzir a proposta. O embate ampliou as divergências dentro da base, que também envolvem a falta de consulta prévia e a maneira como governistas têm reagido às críticas.

O PCdoB divulgou nota no domingo contrária ao pacote. A sigla afirmou que a proposta não enfrenta a causa do endividamento público, reduz investimentos e compromete o desenvolvimento, além de defender maior participação da sociedade no debate. O PSOL também deve votar contra, segundo a expectativa relatada por parlamentares que acompanham as conversas; deputados de outras legendas de esquerda e da oposição podem se posicionar da mesma forma.

Apesar das resistências, a tendência apontada por petistas é de apoio majoritário da bancada. O PT tem 66 deputados, e são necessários 257 votos para aprovar o projeto na Câmara. A bancada deve discutir o texto nesta terça-feira, com expectativa de participação de Moretti. O vice-presidente do partido, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), disse que o assunto ainda está em debate, mas que a tendência é votar a favor. “Não há ‘tesouraço’. Há responsabilidade”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também contestou a classificação do pacote como um “tesouraço” e disse que acusações de que Lula estaria promovendo um corte amplo de gastos distorcem a proposta. Pimenta afirmou que é natural haver dúvidas entre os parlamentares e que a explicação das medidas pode reduzir resistências.

A disputa chegou a grupos de apoiadores do presidente nas redes. O deputado André Janones (Rede-MG), criador do canal de WhatsApp Exército do Lula, que reúne cerca de 10 milhões de pessoas, criticou quem se opõe ao texto e compartilhou um vídeo de Moretti explicando o projeto. Parlamentares e pessoas próximas a Lula demonstraram contrariedade com a abordagem, por considerarem que ela estimula ataques a posições divergentes.

O governo tem pressa para aprovar o pacote. Se a Câmara alterar o texto, a proposta terá de voltar ao Senado, o que pode afetar o cronograma. A votação também exige negociação com diferentes grupos parlamentares, em um momento de disputa por cargos no quarto mandato de Lula. Um líder do Centrão avalia que o governo terá de evitar mudanças substanciais e negociar apoio; integrantes do bloco também podem usar a votação para pressionar por espaço no Executivo.

Moretti conduz as negociações no Congresso ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, com apoio de Lula e do Planalto. A tramitação é vista no governo como um teste da capacidade política do ministro, que é cotado para permanecer no primeiro escalão e lembrado para ocupar o Ministério da Fazenda.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo, Folha de S.Paulo

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