Bancada do PT pede mudanças na autonomia do BC e no arcabouço fiscal
Propostas entregues a Bruno Moretti incluem subordinar o Banco Central à Fazenda e retirar investimentos das regras fiscais; o ajuste segue como prioridade do governo.
Resumo em 30 segundos
A bancada do PT na Câmara entregou ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, sugestões para mudar a autonomia do Banco Central e excluir investimentos do arcabouço fiscal. A lista também inclui medidas tributárias e de combate a supersalários. Apesar das críticas ao ajuste fiscal, o partido orientará voto favorável ao projeto.
A bancada do PT na Câmara pediu ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que o governo priorize projetos para alterar a autonomia do Banco Central e retirar investimentos das regras do arcabouço fiscal. As propostas foram entregues na terça-feira pelo líder do partido na Casa, Pedro Uczai (SC), depois de uma reunião com o ministro, em meio à discussão sobre o ajuste fiscal do governo.
O projeto sugerido para o Banco Central mudaria o modelo de autonomia da instituição, alinhando o fim do mandato de seu presidente ao término do mandato presidencial. Atualmente, os períodos não coincidem. A proposta também colocaria o BC sob subordinação do Ministério da Fazenda.
A autonomia do Banco Central está prevista em lei e busca separar o ciclo de decisões da autoridade monetária do calendário político. O presidente do BC e seus diretores têm mandatos fixos, que não coincidem integralmente com o do presidente da República. A eventual mudança defendida pela bancada dependeria de aprovação do Congresso.
Os deputados também querem que gastos com investimentos deixem de ser contabilizados nas regras do arcabouço fiscal. O mecanismo estabelece parâmetros para o crescimento das despesas públicas. A bancada teme que o projeto de ajuste fiscal permita bloquear recursos de universidades e de investimentos em outras áreas.
O encontro com Moretti buscou reduzir a resistência de integrantes do PT ao ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica, do qual o ministro é um dos principais porta-vozes. Apesar das críticas de parte da bancada, o partido decidiu orientar seus deputados a votar a favor do projeto quando ele chegar à Câmara.
A proposta de ajuste ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara. Segundo o governo, o pacote deve produzir impacto de R$ 56 bilhões nas contas públicas no próximo ano, com efeitos maiores nos anos seguintes. Entre as medidas previstas estão mudanças no contingenciamento, que permitem bloquear despesas para perseguir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância.
A lista entregue pelo PT inclui ainda propostas para regulamentar a tributação de lucros e dividendos, criar imposto sobre grandes fortunas e combater supersalários no serviço público. Os deputados também pedem o fim da isenção de letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI), além de aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), remuneração paga a acionistas.
A equipe econômica já tentou implementar as mudanças sobre LCA, LCI e JCP durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não teve sucesso. Moretti não indicou como o governo pretende encaminhar as propostas apresentadas pela bancada; neste momento, a prioridade é avançar com o ajuste fiscal.