Ajuste fiscal de 2027 enfrenta resistência por corte de benefícios fiscais
Apresentado no Senado, o projeto prevê reduzir em 20% os benefícios fiscais e restringir compensações tributárias; empresários pedem mudanças ou adiamento da votação.
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O projeto de ajuste fiscal apresentado no Senado prevê corte linear de 20% nos benefícios fiscais e restrições à compensação de créditos tributários. Empresários tentam adiar a votação, enquanto deputados do PT discutem alternativas e o centrão mantém apoio incerto. A proposta também permite retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao diesel da meta fiscal.
O primeiro pacote de ajuste fiscal do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta resistência de parlamentares do PT, empresários e integrantes do centrão. Apresentado na quarta-feira (11) no Senado, o projeto busca contribuir para o cumprimento das metas fiscais deste ano e acomodar despesas no Orçamento de 2027.
A proposta, assinada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), prevê, entre outras medidas, um corte linear de 20% nos benefícios fiscais e restrições à compensação de créditos tributários. Benefícios fiscais são renúncias de arrecadação concedidas a determinados setores ou atividades; reduzir esses incentivos pode aumentar a receita do governo, mas também elevar custos para empresas que já os consideravam em seu planejamento.
Representantes de associações empresariais foram ao Congresso após a apresentação do texto para pedir mudanças ou o adiamento da votação. O objetivo é ganhar tempo para conversar com mais senadores e tentar influenciar a versão final. A discussão pode ser transferida para terça-feira (17), segundo a proposta defendida por esses representantes.
O setor empresarial argumenta que as medidas aumentariam seus custos em um momento em que a reforma tributária já deve elevar a carga sobre o consumo. A diferença projetada na arrecadação, em comparação com o período de 2015 a 2024, é de quase R$ 50 bilhões, conforme os dados citados no debate sobre o pacote.
Na Câmara, deputados do PT discutem apresentar alternativas e não descartam apoiar o projeto com alterações. O líder da bancada, Pedro Uczai (SC), afirmou que o grupo pretende propor a retirada dos investimentos das regras fiscais, uma tributação mais progressiva e medidas para estimular a economia e reduzir os juros. A bancada ainda não definiu como votará.
Entre as sugestões em discussão estão a tributação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a cobrança sobre títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Uczai disse que as propostas seriam apresentadas em paralelo ao debate do projeto do governo. Uma reunião com economistas estava prevista para quinta-feira (12), para formatar as medidas.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), vice-líder do PT, afirmou que a desaceleração econômica preocupa a bancada e defendeu mais investimentos e ações anticíclicas. Essas medidas buscam sustentar a atividade econômica em períodos de enfraquecimento, por meio de estímulos como gastos e investimentos públicos. Petistas também discutem ampliar de 0,25% para 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) a banda de referência da meta fiscal.
A meta fiscal define o resultado esperado para as contas do governo, descontado o pagamento de juros da dívida. O pacote também permitiria retirar da meta até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao diesel, reduzindo o esforço necessário para cumprir a regra. O governo havia contingenciado ou bloqueado R$ 16,1 bilhões neste ano, dos quais R$ 3,3 bilhões correspondiam a emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para despesas em suas bases.
Integrantes do centrão afirmam que o apoio ao projeto é incerto. Parlamentares do grupo dizem que é difícil votar medidas contestadas por empresários enquanto a base mais fiel do governo também pede mudanças. Ao mesmo tempo, defendem medidas de contenção de despesas para abrir espaço no Orçamento a emendas.
O pacote foi proposto pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois buscavam espaço no Orçamento para indicações políticas destinadas aos parlamentares que assumirão os mandatos em fevereiro. O texto chegou ao Senado sem debate prévio com os parlamentares, e líderes da Câmara também não haviam sido consultados antes da apresentação.
O Instituto Livre Mercado afirma que cerca de 70% do ganho fiscal previsto viria de aumento de arrecadação. Entre as medidas descritas para melhorar o resultado primário — a diferença entre receitas e despesas, sem contar o serviço da dívida —, a única voltada diretamente à redução de gastos seria o contingenciamento para buscar o centro da meta. Um relatório bimestral do governo, previsto para 24 de novembro, poderá atualizar os dados sobre bloqueios e contingenciamentos diante da desaceleração econômica no fim do ano.