PSD pede segundo turno no Rio e leva disputa eleitoral ao STF
A retotalização dos votos de Anthony Garotinho elevou Douglas Ruas a 50,88% dos votos válidos; o Supremo ainda aguarda manifestações antes de avançar no caso.
Resumo em 30 segundos
O PSD questiona no STF a proclamação de Douglas Ruas como governador eleito do Rio no primeiro turno. A retotalização dos votos de Anthony Garotinho fez Ruas passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. Relator da ação, Cristiano Zanin aguarda manifestações da AGU e da PGR.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se haverá segundo turno para o governo do Rio de Janeiro, após o PSD questionar a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito. A ação, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, discute a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral, e pode prolongar a atuação do tribunal na política fluminense por quase um ano.
O PSD pede que a disputa entre Ruas e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, do mesmo partido, seja decidida em uma nova votação. A legenda contesta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os votos atribuídos a Garotinho deveriam ser anulados depois do pleito, por causa do indeferimento de seu registro.
A retotalização dos votos elevou a proporção de votos válidos de Ruas de 49,27% para 50,88%. Com o percentual acima de 50%, a Justiça Eleitoral o proclamou governador eleito, encerrando a disputa no primeiro turno. O resultado reabriu a discussão sobre a regra aplicável quando um candidato concorre com o registro sob análise judicial.
A resolução do TSE prevê a retotalização dos votos quando um candidato sub judice — que aguarda decisão sobre recurso relacionado ao registro — tem a candidatura indeferida. O PSD argumenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho alterou a escolha de 274 mil eleitores. Para o partido, a Constituição considera nulos apenas os votos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor ou de erro de digitação.
O processo ainda aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de avançar no STF. Zanin é o relator da ação. Enquanto o tribunal não decide, Ruas mantém a transição de governo e já indicou secretários.
Paes e aliados mobilizaram apoiadores nas redes sociais para defender a realização do segundo turno. Artistas fizeram um novo encontro em apoio à proposta na quinta-feira (5). Ruas se reuniu com Zanin em Brasília na terça-feira (3) para sustentar que o resultado proclamado deve ser mantido.
O governador eleito também pediu à Justiça Eleitoral que bloqueasse o canal “Exército do Dudu”, criado para mobilizar apoiadores de Paes. Ruas afirmou que o grupo divulgava informações falsas sobre a possibilidade de um segundo turno, mas a solicitação foi negada.
A discussão eleitoral se soma a outra disputa ainda sem conclusão no Supremo: quem deve comandar o estado até o fim do mandato, em 5 de janeiro de 2027. O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ocupa interinamente o Palácio Guanabara desde março, amparado por uma liminar de Zanin que foi confirmada pelo plenário.
A decisão sobre o governador temporário surgiu após a renúncia de Cláudio Castro (PL). Duas ações do PSD questionaram se a escolha de um substituto deveria ocorrer por eleição indireta, feita por deputados estaduais, ou por votação direta. A divergência dependia de como seria interpretada a saída de Castro: como renúncia válida, conforme decisão do TSE, ou como manobra para evitar a cassação determinada pela Justiça Eleitoral um dia depois.
Douglas Ruas contestou a permanência de Couto e pediu duas vezes ao STF para assumir o governo. Ele argumentou que, pela linha sucessória prevista na Constituição estadual, o presidente da Assembleia Legislativa deveria ocupar o cargo antes do chefe do Judiciário. O tema não voltou ao plenário desde que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.
O vazio na sucessão começou após a renúncia do então vice-governador Thiago Pampolha, no ano passado, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia deveria então ocupar o governo, mas o posto estava sem titular desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil), em dezembro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Bacellar é acusado de vazar informações de uma investigação contra um ex-deputado ligado ao Comando Vermelho. O caso se desenvolveu a partir de inquérito instaurado pela Polícia Federal no âmbito da ADPF das Favelas, processo que discute operações policiais no Rio e passou a investigar relações entre políticos e o crime organizado. As investigações também atingiram Márcio Canella (União Brasil), ex-prefeito de Belford Roxo, que desistiu de concorrer ao Senado, disputou uma vaga na Assembleia e voltou à prisão por ordem de Moraes.
