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Domingo, 22 de novembro de 2026

Promessas de campanha elevam pressão fiscal em R$ 40 bilhões em 2027

O cálculo inclui R$ 29 bilhões em novas despesas e R$ 12,6 bilhões em receitas menores, enquanto a dívida pública chegou a 82,9% do PIB em agosto.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Analista examina documentos orçamentários e uma planilha em um escritório. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Analista examina documentos orçamentários e uma planilha em um escritório.
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Promessas e medidas associadas à campanha devem elevar despesas e reduzir receitas da União em cerca de R$ 40 bilhões em 2027, segundo estimativa do economista Manoel Pires, da FGV. O impacto não estava no projeto de Orçamento enviado ao Congresso e se soma ao avanço da dívida pública e a outras pressões fiscais.

As promessas feitas durante a campanha presidencial devem acrescentar R$ 40 bilhões às despesas e reduzir receitas da União em 2027, segundo cálculo do economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). O impacto não estava previsto no projeto de Orçamento enviado ao Congresso e, na avaliação do pesquisador, torna mais difícil equilibrar as contas públicas em um cenário de endividamento crescente.

Do total, R$ 29 bilhões correspondem a novos gastos. A maior parcela, R$ 22,7 bilhões, está associada ao Bolsa Família. Outros R$ 5 bilhões são destinados ao Desenrola 3.0 e R$ 1,25 bilhão ao Pix dos MEIs, benefício anunciado para pessoas de baixa renda inscritas no programa de Microempreendedor Individual. O Pé-de-Meia universitário, que amplia para estudantes de faculdade uma iniciativa criada para alunos do ensino médio, deve ser custeado dentro dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

As perdas de arrecadação foram estimadas em R$ 12,6 bilhões. A conta inclui R$ 5,1 bilhões relacionados ao fim das bets e R$ 4 bilhões pela elevação do limite de faturamento do MEI e pelo perdão de dívidas federais de empresas do Simples Nacional. Outros R$ 3,5 bilhões decorreriam do adiamento do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará em vigor na Zona Franca de Manaus.

O governo publicou uma medida provisória para postergar o início da cobrança do Imposto Seletivo de 1º de janeiro para 2 de fevereiro de 2027. Também apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para manter temporariamente o IPI em janeiro. Se aprovada, a medida poderá compensar a receita que deixaria de entrar com o adiamento do novo tributo.

A estimativa de impacto reúne medidas de campanha e decisões oficializadas antes da votação. Entre elas estão a ampliação do faturamento permitido ao MEI e a promessa de anistiar dívidas federais de empresas do Simples Nacional. O pacote também inclui a proposta de passe livre no transporte público aos fins de semana, financiada com recursos equivalentes a 26,5% das emendas individuais e de bancada repassadas aos municípios.

Na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro incorporaram propostas associadas às agendas um do outro, segundo a análise de Pires. Lula manteve iniciativas de proteção social e incluiu medidas voltadas a pequenos empreendedores. Flávio havia defendido a retomada do Perse, programa criado para apoiar negócios afetados pelas restrições da pandemia, especialmente nos setores de restaurantes e eventos.

Pires afirma que as propostas ampliam a disputa por recursos entre políticas sociais e medidas de incentivo ao empreendedorismo. Para ele, a coexistência dessas agendas pressiona um orçamento que já enfrenta restrições. O economista também questiona se iniciativas como a ampliação do MEI atingem o público inicialmente pretendido: o programa foi criado para formalizar trabalhadores de baixa renda, mas, segundo sua avaliação, também atraiu profissionais liberais com rendimentos maiores, interessados em pagar menos tributos.

O debate ocorre em meio ao aumento da dívida pública. A dívida bruta do governo geral passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022 para 82,9% em agosto de 2026, uma alta de 5 pontos percentuais apenas neste ano. A dívida bruta mede o total de obrigações do governo geral em relação ao tamanho da economia; a proporção ajuda a avaliar o peso da dívida e a capacidade de pagamento do país.

Pires também aponta que a dívida líquida do governo geral está 17,1 pontos percentuais do PIB acima do limite que ele associa à chamada fadiga fiscal. O termo descreve uma situação em que o endividamento reduz a capacidade do governo de adotar medidas suficientes para estabilizar a dívida. Na avaliação do economista, o quadro demanda mudanças mais abrangentes, além de medidas pontuais de contenção.

O impacto das eleições também apareceu no mercado financeiro. Depois do primeiro turno, a curva de juros recuou cerca de 1,35 ponto percentual, movimento atribuído à expectativa de ajuste fiscal caso Flávio vencesse. A equipe do candidato havia falado em uma proposta de emenda à Constituição com impacto de R$ 200 bilhões, mas sem esclarecer se o valor corresponderia a um ano ou aos quatro anos de governo. Após a vitória de Lula, em 26 de outubro, o real perdeu 7,6% ante o dólar, o Ibovespa caiu 13,9% e os juros subiram de 2 a 3 pontos percentuais.

Além de revisar o Orçamento de 2027, o governo terá de lidar com outras pressões fiscais. Pires citou os subsídios aos combustíveis, renovados até novembro, que custam cerca de R$ 15 bilhões por mês, e a defasagem dos preços, sobretudo do diesel. Segundo ele, será necessário definir uma redução gradual desses subsídios. O economista Bráulio Borges observou que a trajetória do petróleo não correspondeu às projeções consideradas quando a política foi formulada, embora a alta dos preços também tenha aumentado as receitas da União.

A equipe econômica do próximo mandato e o ministro da Fazenda ainda não haviam sido definidos. Pires considera que o pacote fiscal proposto pelo governo pode funcionar como uma etapa intermediária: prevê ampliar a possibilidade de contingenciar despesas, criar gatilhos e buscar economias em diferentes áreas. Contingenciamento é o bloqueio temporário de gastos previsto no orçamento para ajudar a cumprir metas fiscais quando a arrecadação ou as contas se desviam do planejado.

Fontes: Valor Econômico

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