Gasto tributário chega a R$ 954,73 bilhões no Brasil em 2026
Especialistas defendem rever benefícios fiscais para reduzir distorções e ajudar no ajuste das contas; a isenção de IR para LCI e LCA custa R$ 17 bilhões.
Resumo em 30 segundos
O gasto tributário brasileiro foi estimado em R$ 954,73 bilhões em 2026, dos quais R$ 621 bilhões são federais. Especialistas defendem revisar incentivos como isenções de IR para LCI e LCA e benefícios do Simples Nacional e do MEI. A projeção federal para 2027 cai, mas ainda não inclui incentivos ligados à CBS.
O gasto tributário brasileiro — a arrecadação que o poder público deixa de receber por causa de benefícios e subsídios fiscais — foi estimado em R$ 954,73 bilhões em 2026. Especialistas defendem rever parte dessas renúncias para ajudar no ajuste das contas públicas e reduzir distorções, com mudanças que podem atingir empresas e contribuintes de maior renda.
A estimativa é do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Do total previsto para 2026, cerca de R$ 621 bilhões correspondem a benefícios federais, aproximadamente dois terços do montante.
Para 2027, a projeção preliminar de gasto tributário da União cai a R$ 434,2 bilhões. A redução decorre da extinção dos benefícios vinculados ao PIS e à Cofins, tributos que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os incentivos ligados à CBS ainda não entraram na conta, por isso a projeção não representa uma estimativa completa do custo dos benefícios no novo sistema.
Entre as renúncias em discussão estão as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Segundo o CPFO, a isenção desses títulos custa R$ 17 bilhões ao Tesouro. Estimativas que incluem outros instrumentos, como debêntures incentivadas, ultrapassam R$ 30,5 bilhões.
Alessandra Ribeiro, sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria, afirma que esses incentivos foram criados para estimular segmentos específicos, mas questiona se ainda são necessários diante do crescimento do mercado de capitais e da existência de outras linhas de financiamento ao agronegócio, algumas subsidiadas.
A economista aponta dois efeitos para as contas públicas: o governo deixa de arrecadar o IR sobre os investimentos isentos e precisa oferecer taxas mais altas em seus próprios títulos, que são tributados, para torná-los competitivos. A discussão sobre a retirada da isenção voltou à pauta depois de uma tentativa frustrada no ano passado.
Outra frente citada por especialistas é a revisão do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O Simples, regime simplificado de recolhimento de tributos voltado a micro e pequenas empresas, tem limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. O teto atual do MEI é de R$ 81 mil por ano e, após a aprovação de uma lei, deve subir para R$ 140 mil em 2028.
Ribeiro avalia que os limites podem afastar os regimes de seus objetivos originais. Segundo ela, profissionais liberais podem abrir empresas para recolher menos tributos, enquanto negócios podem evitar crescer para continuar enquadrados no Simples. Para a economista, isso pode restringir ganhos de escala, modernização e produtividade.
No caso do MEI, a crítica também envolve a contribuição previdenciária. O coordenador do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, Sergio Firpo, afirma que o aumento do limite de receita não veio acompanhado de mudança na contribuição para a Previdência Social, que continua abaixo da paga por trabalhadores com carteira assinada.
Firpo compara a contribuição de um MEI com rendimento mensal de R$ 12 mil, que, segundo ele, paga R$ 80 e pode ter direito a um salário mínimo de aposentadoria, com a alíquota de 7,5% do empregado que recebe um salário mínimo. Ele também cita a contribuição patronal de 20% associada ao emprego formal e considera a diferença desproporcional.
Em uma proposta de ajuste fiscal, Firpo reuniu oito medidas relacionadas a gastos tributários que, juntas, poderiam gerar economia líquida de cerca de R$ 79 bilhões, já descontadas sobreposições e outros efeitos. O valor representa 22,4% da economia total estimada na proposta. O economista afirma que as medidas podem produzir resultados mais rapidamente do que alterações estruturais, desde que aprovadas, e que muitas dependem de lei ordinária ou complementar, não de mudança constitucional.
Entre os benefícios federais de maior custo estão o Simples Nacional, com R$ 134,3 bilhões; entidades sem fins lucrativos, com R$ 55,9 bilhões; e a desoneração da cesta básica, com R$ 45,1 bilhões. Também aparecem na lista os fundos constitucionais, com R$ 2,5 bilhões; o Programa Universidade para Todos (ProUni), com R$ 3,9 bilhões; e o benefício para livros, de R$ 2,7 bilhões.
O pesquisador Giosvaldo Teixeira, do CPFO, diz que benefícios com grande impacto financeiro enfrentam resistência política e que cortes nem sempre se convertem integralmente em economia: a retirada de um incentivo pode reduzir ou interromper a atividade beneficiada. Uma lei complementar aprovada no ano passado determinou corte linear de 10% em parte dos gastos tributários federais, sobre um universo de R$ 130 bilhões; a economia estimada pela Receita Federal foi de cerca de R$ 10 bilhões.
Teixeira também sugere avaliar a isenção da contribuição patronal à Previdência para produtores rurais e agroindústrias que exportam. O custo estimado é de R$ 23,7 bilhões, mas, segundo ele, uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, não encontrou indícios de que o benefício tenha aumentado a competitividade das exportações.
A revisão dos incentivos enfrenta obstáculos no Congresso, onde grupos beneficiados atuam para preservar as regras. Teixeira observa que a reforma tributária manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. Firpo defende que o ajuste não recaia apenas sobre salários mínimos e áreas como educação e afirma que contribuintes com maior capacidade também devem participar do esforço.
Para entender
- Gasto tributário
- É a arrecadação que o poder público deixa de receber ao conceder benefícios, como isenções, reduções de tributos e subsídios fiscais. A estimativa reúne o custo dessas medidas e não corresponde necessariamente a dinheiro pago diretamente pelo governo.
- CBS
- A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins. A transição para o novo sistema altera a forma de contabilizar benefícios fiscais vinculados aos tributos substituídos.
- Simples Nacional
- Regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele reúne o recolhimento de diferentes tributos em uma forma de pagamento unificada, com regras e limites de enquadramento próprios.
- MEI
- O Microempreendedor Individual é uma forma simplificada de formalização para trabalhadores por conta própria que atendem a critérios legais. O regime prevê limites de receita e contribuição previdenciária específicos.