Governo Lula envia ajuste fiscal que pode exigir bloqueios em 2027
A XP estima que, mesmo com a aprovação integral do pacote, será preciso bloquear R$ 21,7 bilhões para cumprir o centro da meta de superávit primário.
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As medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso podem ajudar a cumprir a meta de superávit primário de 2027, mas não garantem o resultado sem bloqueios de gastos. Economistas veem o pacote como um começo e defendem mudanças estruturais para conter despesas e estabilizar a dívida pública.
As medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo Lula ao Congresso podem ajudar a cumprir a meta de resultado primário em 2027, mas economistas avaliam que elas não substituem uma reforma mais ampla das contas públicas. As projeções divergem sobre o efeito do pacote: mesmo com a aprovação integral, uma estimativa aponta que será necessário bloquear R$ 21,7 bilhões do Orçamento daquele ano para alcançar o centro da meta.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida. A meta para 2027 é de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o cumprimento pode depender de contingenciamentos, isto é, bloqueios temporários de gastos quando a arrecadação ou as despesas ameaçam o resultado fiscal.
Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre e sócio da BRCG Consultoria, considera insuficiente o valor do ajuste. Segundo ele, promessas feitas durante o processo eleitoral e medidas já adotadas ou em preparação, envolvendo aumento de despesas e renúncias de receita, teriam piorado a projeção para 2027 entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões em relação ao cálculo feito em setembro.
Na avaliação de Ribeiro, o pacote recompõe esse impacto, mas não assegura por si só a diferença entre receitas e despesas necessária para o resultado anunciado. “Quando o governo fala de superávit, é superávit para fins de arcabouço. Não é, na prática, receita menos despesa, que é o que importa no fim do dia”, afirmou.
O economista também vê risco em medidas concentradas no aumento da arrecadação, porque as estimativas de receita podem não se confirmar. Para ele, o ajuste atual pode ser o primeiro de uma sequência de ações ou acabar sem continuidade, diante do custo político de mudanças mais abrangentes. Ribeiro defende participação tanto do Executivo quanto do Legislativo e diz não perceber, até agora, urgência suficiente entre os governantes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia o plano como um início positivo. Entre os pontos que destacou estão a ampliação das despesas sujeitas a contingenciamento, que passariam a somar cerca de R$ 388 bilhões, e um corte adicional de 10% nos gastos tributários, além de redução anterior do mesmo percentual aprovada por Fernando Haddad.
O pacote também altera o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), referência usada para definir despesas mínimas em áreas como saúde. De acordo com Salto, a mudança reduzirá na prática o ritmo de crescimento do piso da saúde. Ele citou ainda medidas relacionadas à Lei Kandir e aos supersalários como parte dos mecanismos de contenção.
Se os novos instrumentos forem usados e o projeto de lei complementar (PLP) for aprovado, Salto estima que o resultado primário efetivo possa começar com superávit de 0,05% do PIB em 2027 e avançar para 0,5% em 2028, 0,7% em 2029 e 1% em 2030. Essa trajetória considera os abatimentos permitidos para o cumprimento da meta. Na avaliação do economista, um superávit de 2% do PIB até 2030 seria necessário para estabilizar a relação entre a dívida e o PIB, com possível contribuição da queda dos juros.
Uma estimativa da XP Investimentos calcula impacto efetivo de R$ 38,3 bilhões do pacote nas contas de 2027, abaixo dos R$ 47,8 bilhões projetados pelo Executivo. Mesmo com todas as medidas aprovadas, a instituição prevê bloqueio de R$ 21,7 bilhões para cumprir o centro da meta. Sem o pacote, projeta déficit primário de R$ 13,2 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB; excluídas despesas fora da meta, o cálculo passa a superávit de R$ 51,5 bilhões, ou 0,4% do PIB.
A mudança que direciona os contingenciamentos ao centro da meta, em vez do limite inferior da banda de tolerância, é considerada positiva pela XP. A instituição calcula que a regra pode elevar o esforço fiscal em pelo menos 0,25 ponto percentual do PIB nos próximos anos e permitir contenção de até R$ 36,6 bilhões em 2027. Ainda assim, a projeção é que o pacote dê fôlego ao arcabouço fiscal até 2029, sem dispensar um novo ajuste estrutural a partir de 2030.
Salto também defende um plano de médio prazo para conter o crescimento das despesas, que, segundo ele, avançam a um ritmo de cerca de duas vezes e meia o do PIB. Ribeiro, por sua vez, afirma que o debate precisa ir além da recomposição imediata das contas e tratar do endividamento e da estrutura do Estado.