Projeto de micropensão busca ampliar previdência para informais

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR) apresentou em julho o projeto de lei complementar (PLP) 214/2026, que cria uma modalidade de previdência complementar de baixo custo chamada micropensão. A proposta busca ampliar a proteção de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e prestadores de serviços por aplicativos de transporte e entrega.

O texto altera uma lei de 2001 para permitir contribuições periódicas ou eventuais, em valores livres, e prevê que terceiros, como plataformas digitais, também possam fazer aportes. Segundo Veneri, essa contribuição não criaria vínculo de emprego entre as empresas e os trabalhadores. O projeto foi elaborado em conjunto com a entidade que representa o setor de previdência complementar fechada.

A micropensão seria uma forma de complementar a previdência pública, não de substituí-la. Veneri afirmou que a iniciativa pode reduzir o risco de trabalhadores chegarem ao fim da vida laboral sem recursos suficientes e em situação de dependência. Ele também apontou mulheres, pessoas que começam a trabalhar jovens e profissionais de aplicativos entre os grupos que poderiam ser alcançados.

A proposta foi discutida durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Veneri preside a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência e defendeu que o debate previdenciário considere também a vulnerabilidade social, além das contas públicas.

O deputado afirmou que cerca de R$ 600 bilhões por ano deixam de ser arrecadados ou são desonerados na esfera federal. Nos Estados e municípios, estimou outros R$ 600 bilhões. Para ele, os R$ 1,2 trilhão em incentivos fiscais poderiam ser revistos como parte da discussão sobre o financiamento das políticas públicas.

Veneri citou a Índia como referência e disse que mais de 69 milhões de pessoas no país têm micropensões. Ele também relacionou a proteção previdenciária a temas como jornada de trabalho, produtividade e qualidade de vida, argumentando que o acesso à aposentadoria deve ser pensado ao longo da vida, e não apenas na velhice.

Após o período eleitoral, há uma reunião prevista com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir espaço para levar o projeto à pauta. A mudança na composição do Legislativo a partir de 2027 pode dificultar a tramitação ainda neste ano, segundo a avaliação apresentada por Veneri.