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Domingo, 22 de novembro de 2026

Prazo para pagar tarifas do pedágio free flow termina hoje

Motoristas podem regularizar débitos de passagens feitas até 17 de outubro sem multa; a partir de terça-feira, voltam a valer as regras normais.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Carros passam sob pórtico de pedágio eletrônico em uma rodovia. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Carros passam sob pórtico de pedágio eletrônico em uma rodovia.
Resumo em 30 segundos

O prazo excepcional de 200 dias para quitar tarifas atrasadas de pedágios free flow sem receber multa termina nesta segunda-feira, 16 de novembro. A regularização abrange passagens feitas até 17 de outubro, mas não elimina o valor das tarifas. Depois do prazo, volta a valer o limite regular de 30 dias para pagamento.

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional para motoristas quitarem tarifas atrasadas de pedágios free flow sem receber multa. A partir de terça-feira (17), quem deixar de pagar os débitos abrangidos pela regularização poderá ser autuado por evasão de pedágio, em rodovias de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

O período de transição durou 200 dias e permitiu pagar tarifas pendentes de passagens feitas até 17 de outubro sem as penalidades correspondentes. A medida suspendeu ou anulou multas, mas não eliminou o valor devido pelo uso das rodovias: as tarifas continuam precisando ser pagas às concessionárias.

A Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) informou que tinha 725 mil tarifas em aberto em suas rodovias, em levantamento atualizado no domingo (15). Desse total, 444 mil eram débitos de passagens anteriores ao período mais recente de regularização, enquanto 281 mil correspondiam a cobranças recentes, ainda sujeitas ao prazo normal de pagamento.

No conjunto dos sistemas de pedágio eletrônico, dados do Ministério dos Transportes indicavam 724.414 motoristas com tarifas pendentes até 29 de outubro. O ministério também informou que mais de 1,3 milhão de multas já haviam sido canceladas depois que os débitos correspondentes foram quitados.

O não pagamento dentro das regras pode ser enquadrado como infração grave pelo artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista é multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Encerrado o prazo excepcional, permanece a regra regular: a tarifa deve ser paga em até 30 dias após a passagem.

Para consultar débitos, o motorista pode acessar o aplicativo CNH do Brasil com a conta gov.br, entrar em “Veículos”, escolher o automóvel e abrir “Pedágio Eletrônico”. A ferramenta mostra passagens registradas nos sistemas integrados, a concessionária responsável e a situação do pagamento, mas direciona o usuário aos canais da empresa para quitar a cobrança. Também é possível verificar os valores nos canais das concessionárias.

Quem usa uma tag de pagamento automático tem a cobrança debitada conforme as condições do serviço contratado. Sem tag, é necessário consultar as passagens e pagar diretamente à concessionária. O free flow não tem cabines nem cancelas: câmeras e sensores instalados em pórticos identificam placas ou dispositivos eletrônicos, permitindo que os veículos sigam sem parar.

Motoristas que pagaram multas relacionadas a tarifas depois regularizadas podem pedir reembolso. No Rio Grande do Sul, a solicitação deve ser feita pela Central de Serviços do Detran-RS, com conta gov.br; o procedimento informado prevê indicar CPF ou CNPJ ligado a uma chave Pix válida. O cancelamento da infração também permite retirar os pontos correspondentes da CNH.

Fontes: O Globo, Zero Hora

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