Motoristas têm até segunda para regularizar multas do free flow
O prazo vale para pagar tarifas pendentes e pedir o cancelamento da infração; em São Paulo, só 3.088 de 267 mil usuários elegíveis receberam reembolso até sexta-feira.
Resumo em 30 segundos
Motoristas multados por não pagar pedágios no sistema free flow têm até 16 de novembro para quitar as tarifas e solicitar o cancelamento das infrações. A multa é de R$ 195,23, e o ressarcimento não é automático. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação; em São Paulo, o DER-SP oferece serviço on-line.
Motoristas que foram multados por não pagar pedágios no sistema free flow têm até esta segunda-feira (16) para quitar as tarifas e pedir o cancelamento das infrações. Em São Paulo, até a última sexta-feira (13), apenas 3.088 dos 267 mil usuários elegíveis haviam recebido o ressarcimento, o equivalente a 1,16%, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
A regra vale para passagens por pórticos de cobrança eletrônica em todo o país. Quem pagar os débitos até o prazo pode ter cancelada a multa de R$ 195,23 e solicitar a devolução do valor caso já tenha quitado a penalidade. O cancelamento e o reembolso não são automáticos: é necessário fazer o pedido ao órgão responsável pela autuação.
O prazo foi estabelecido em deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril. A medida criou um período de transição de 200 dias para que motoristas regularizassem tarifas pendentes, inclusive as que já haviam resultado em multas. A partir do fim desse período, volta a valer a regra de pagamento em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
O benefício pode alcançar infrações aplicadas desde o início da operação do sistema no país. O primeiro pórtico free flow começou a funcionar em 31 de março de 2023, na rodovia Rio-Santos, no Rio de Janeiro. Durante a transição, novas autuações por falta de pagamento ficaram suspensas.
O free flow substitui as praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores. Eles identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança automática, permitindo a passagem sem parar. Como não há cancela nem cabine, o motorista precisa consultar os registros e pagar a tarifa pelos canais da concessionária responsável pelo trecho.
Para verificar pendências, é possível usar o aplicativo CNH do Brasil, acessado com uma conta Gov.br. A ferramenta mostra a data da passagem, a concessionária, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento. A quitação, porém, não é feita no aplicativo: o usuário é direcionado ao site ou a outro meio oferecido pela empresa responsável. Também é possível consultar os débitos diretamente nos canais das concessionárias.
Em rodovias estaduais de São Paulo, o DER-SP disponibiliza um serviço on-line para solicitar a restituição. O usuário deve entrar com conta Gov.br de nível prata ou ouro; o sistema informa se há uma infração elegível e calcula o valor. Depois, é preciso cadastrar uma conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do titular da infração. O DER-SP informa que a transferência ocorre em três a cinco dias úteis.
Após o ressarcimento, o DER-SP encaminha ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a relação dos usuários atendidos para a retirada dos pontos na carteira, feita automaticamente. Quem pagou a multa e depois regularizou a tarifa também pode pedir a devolução, por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pela plataforma Gov.br.
Nas rodovias federais, o pedido de reembolso deve ser encaminhado à ANTT. Para infrações em rodovias estaduais, a solicitação é feita ao órgão de trânsito responsável pela autuação ou à agência reguladora que oferece o serviço. O motorista deve, portanto, verificar qual órgão aplicou a multa antes de protocolar o pedido.
Para entender
- Free flow
- Sistema de pedágio eletrônico que substitui praças físicas por pórticos equipados com câmeras e sensores. Os equipamentos identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança automática, permitindo a passagem sem parada. A tarifa deve ser paga pelos canais da concessionária responsável pelo trecho.
- Contran
- O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão que estabelece normas e diretrizes nacionais para o trânsito. Suas deliberações podem regulamentar procedimentos como os prazos para pagamento e regularização de tarifas de pedágio eletrônico.