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Domingo, 22 de novembro de 2026

Motoristas têm até segunda para regularizar multas do free flow

O prazo vale para pagar tarifas pendentes e pedir o cancelamento da infração; em São Paulo, só 3.088 de 267 mil usuários elegíveis receberam reembolso até sexta-feira.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Carro passa sob pórtico de cobrança eletrônica em uma rodovia. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Carro passa sob pórtico de cobrança eletrônica em uma rodovia.
Resumo em 30 segundos

Motoristas multados por não pagar pedágios no sistema free flow têm até 16 de novembro para quitar as tarifas e solicitar o cancelamento das infrações. A multa é de R$ 195,23, e o ressarcimento não é automático. O pedido deve ser feito ao órgão responsável pela autuação; em São Paulo, o DER-SP oferece serviço on-line.

Motoristas que foram multados por não pagar pedágios no sistema free flow têm até esta segunda-feira (16) para quitar as tarifas e pedir o cancelamento das infrações. Em São Paulo, até a última sexta-feira (13), apenas 3.088 dos 267 mil usuários elegíveis haviam recebido o ressarcimento, o equivalente a 1,16%, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

A regra vale para passagens por pórticos de cobrança eletrônica em todo o país. Quem pagar os débitos até o prazo pode ter cancelada a multa de R$ 195,23 e solicitar a devolução do valor caso já tenha quitado a penalidade. O cancelamento e o reembolso não são automáticos: é necessário fazer o pedido ao órgão responsável pela autuação.

O prazo foi estabelecido em deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em abril. A medida criou um período de transição de 200 dias para que motoristas regularizassem tarifas pendentes, inclusive as que já haviam resultado em multas. A partir do fim desse período, volta a valer a regra de pagamento em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.

O benefício pode alcançar infrações aplicadas desde o início da operação do sistema no país. O primeiro pórtico free flow começou a funcionar em 31 de março de 2023, na rodovia Rio-Santos, no Rio de Janeiro. Durante a transição, novas autuações por falta de pagamento ficaram suspensas.

O free flow substitui as praças de pedágio por pórticos com câmeras e sensores. Eles identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança automática, permitindo a passagem sem parar. Como não há cancela nem cabine, o motorista precisa consultar os registros e pagar a tarifa pelos canais da concessionária responsável pelo trecho.

Para verificar pendências, é possível usar o aplicativo CNH do Brasil, acessado com uma conta Gov.br. A ferramenta mostra a data da passagem, a concessionária, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento. A quitação, porém, não é feita no aplicativo: o usuário é direcionado ao site ou a outro meio oferecido pela empresa responsável. Também é possível consultar os débitos diretamente nos canais das concessionárias.

Em rodovias estaduais de São Paulo, o DER-SP disponibiliza um serviço on-line para solicitar a restituição. O usuário deve entrar com conta Gov.br de nível prata ou ouro; o sistema informa se há uma infração elegível e calcula o valor. Depois, é preciso cadastrar uma conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do titular da infração. O DER-SP informa que a transferência ocorre em três a cinco dias úteis.

Após o ressarcimento, o DER-SP encaminha ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a relação dos usuários atendidos para a retirada dos pontos na carteira, feita automaticamente. Quem pagou a multa e depois regularizou a tarifa também pode pedir a devolução, por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pela plataforma Gov.br.

Nas rodovias federais, o pedido de reembolso deve ser encaminhado à ANTT. Para infrações em rodovias estaduais, a solicitação é feita ao órgão de trânsito responsável pela autuação ou à agência reguladora que oferece o serviço. O motorista deve, portanto, verificar qual órgão aplicou a multa antes de protocolar o pedido.

Para entender

Free flow
Sistema de pedágio eletrônico que substitui praças físicas por pórticos equipados com câmeras e sensores. Os equipamentos identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança automática, permitindo a passagem sem parada. A tarifa deve ser paga pelos canais da concessionária responsável pelo trecho.
Contran
O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão que estabelece normas e diretrizes nacionais para o trânsito. Suas deliberações podem regulamentar procedimentos como os prazos para pagamento e regularização de tarifas de pedágio eletrônico.

Fontes: Folha de S.Paulo

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