Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina na segunda-feira
Motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas atrasadas; depois, a infração pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Resumo em 30 segundos
A tolerância para pagar tarifas atrasadas do pedágio free flow sem autuação termina na segunda-feira, 16 de novembro. A partir do dia seguinte, débitos em aberto podem resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A medida também permite cancelar multas anteriores se a tarifa pendente for quitada no prazo.
O prazo de tolerância para pagar tarifas atrasadas do pedágio eletrônico free flow termina na segunda-feira (16). A partir de terça-feira (17), motoristas que não regularizarem as passagens poderão receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Ministério dos Transportes, que informou que não haverá prorrogação.
O período excepcional durou 200 dias e permite que débitos acumulados sejam quitados sem autuação. A regra abrange passagens registradas até 17 de outubro. Até 29 de outubro, 724,4 mil motoristas ainda tinham tarifas pendentes em todo o país, de acordo com o ministério.
No sistema free flow, pórticos registram a passagem dos veículos e identificam a cobrança por meio de tag eletrônica ou da placa. Quem não tem tag precisa consultar os canais da concessionária responsável pela rodovia e pagar a tarifa dentro do prazo informado. A quitação da tarifa é diferente do pagamento de eventual multa: a regularização até segunda-feira evita a autuação prevista para quem deixa o débito em aberto.
A infração por não pagar o pedágio no prazo é considerada grave e resulta em cinco pontos na CNH, além da multa. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também autorizou anular multas aplicadas durante o período abrangido pela medida, desde que a tarifa pendente seja paga até segunda-feira. Valores de multas já quitadas podem ser devolvidos.
Em São Paulo, mais de 70 mil multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico, que somam cerca de R$ 12,5 milhões, podem ser devolvidas, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Até o momento dos dados divulgados pelo órgão, foram apresentados 3.141 pedidos de restituição; 2.890 haviam sido pagos, num total de R$ 562,3 mil.
O sistema também está sendo ampliado no estado. Desde sábado (7), pórticos estão em instalação na rodovia Castello Branco para substituir as praças de pedágio de Osasco, Barueri e Itapevi. As tarifas previstas variam de R$ 0,60 a R$ 4,50, e a cobrança deve começar no fim de março.
Na Anchieta-Imigrantes, a tarifa atual de R$ 40,60, cobrada apenas na descida, será dividida em R$ 20,30 por sentido. A concessionária informou que a alteração ainda depende de homologação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e não tem data definida. Já o início da cobrança em 11 pórticos da Rota Sorocabana foi adiado para 1º de janeiro de 2027.
Para entender
- Free flow
- Sistema de cobrança eletrônica de pedágio em que pórticos registram os veículos sem a necessidade de praças físicas. A identificação pode ocorrer por uma tag instalada no veículo ou pela leitura da placa, e o pagamento é feito pelos canais da concessionária responsável.
- Contran
- O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes nacionais para o trânsito. Suas deliberações regulamentam a aplicação de regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.