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Domingo, 22 de novembro de 2026

Prazo para pagar pedágio free flow sem multa termina na segunda-feira

Motoristas têm até 16 de novembro para quitar tarifas atrasadas; depois, a infração pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Carro passa sob pórtico de cobrança eletrônica em uma rodovia. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Carro passa sob pórtico de cobrança eletrônica em uma rodovia.
Resumo em 30 segundos

A tolerância para pagar tarifas atrasadas do pedágio free flow sem autuação termina na segunda-feira, 16 de novembro. A partir do dia seguinte, débitos em aberto podem resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A medida também permite cancelar multas anteriores se a tarifa pendente for quitada no prazo.

O prazo de tolerância para pagar tarifas atrasadas do pedágio eletrônico free flow termina na segunda-feira (16). A partir de terça-feira (17), motoristas que não regularizarem as passagens poderão receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Ministério dos Transportes, que informou que não haverá prorrogação.

O período excepcional durou 200 dias e permite que débitos acumulados sejam quitados sem autuação. A regra abrange passagens registradas até 17 de outubro. Até 29 de outubro, 724,4 mil motoristas ainda tinham tarifas pendentes em todo o país, de acordo com o ministério.

No sistema free flow, pórticos registram a passagem dos veículos e identificam a cobrança por meio de tag eletrônica ou da placa. Quem não tem tag precisa consultar os canais da concessionária responsável pela rodovia e pagar a tarifa dentro do prazo informado. A quitação da tarifa é diferente do pagamento de eventual multa: a regularização até segunda-feira evita a autuação prevista para quem deixa o débito em aberto.

A infração por não pagar o pedágio no prazo é considerada grave e resulta em cinco pontos na CNH, além da multa. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também autorizou anular multas aplicadas durante o período abrangido pela medida, desde que a tarifa pendente seja paga até segunda-feira. Valores de multas já quitadas podem ser devolvidos.

Em São Paulo, mais de 70 mil multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico, que somam cerca de R$ 12,5 milhões, podem ser devolvidas, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Até o momento dos dados divulgados pelo órgão, foram apresentados 3.141 pedidos de restituição; 2.890 haviam sido pagos, num total de R$ 562,3 mil.

O sistema também está sendo ampliado no estado. Desde sábado (7), pórticos estão em instalação na rodovia Castello Branco para substituir as praças de pedágio de Osasco, Barueri e Itapevi. As tarifas previstas variam de R$ 0,60 a R$ 4,50, e a cobrança deve começar no fim de março.

Na Anchieta-Imigrantes, a tarifa atual de R$ 40,60, cobrada apenas na descida, será dividida em R$ 20,30 por sentido. A concessionária informou que a alteração ainda depende de homologação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e não tem data definida. Já o início da cobrança em 11 pórticos da Rota Sorocabana foi adiado para 1º de janeiro de 2027.

Para entender

Free flow
Sistema de cobrança eletrônica de pedágio em que pórticos registram os veículos sem a necessidade de praças físicas. A identificação pode ocorrer por uma tag instalada no veículo ou pela leitura da placa, e o pagamento é feito pelos canais da concessionária responsável.
Contran
O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão responsável por estabelecer normas e diretrizes nacionais para o trânsito. Suas deliberações regulamentam a aplicação de regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Fontes: Gazeta do Povo

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