Pix MEI prevê até R$ 5 mil para cerca de 1 milhão de negócios
O benefício não será pago a todos os MEIs: a seleção ainda depende de edital, e o cadastro e as regras para receber o dinheiro não foram definidos.
Resumo em 30 segundos
O Pix MEI prevê transferências de até R$ 5 mil para cerca de 1 milhão de microempreendedores, com prioridade para mulheres e pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O valor deverá ser usado em bens para a atividade produtiva. As regras finais e o procedimento para solicitar o benefício ainda não foram divulgados.
O programa Pix MEI, anunciado pelo governo federal em 13 de outubro, prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, mas não será destinado a todos os registrados. A proposta em estudo é atender cerca de 1 milhão de pessoas, com prioridade para mulheres e empreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Por isso, é incorreto dizer que o valor prometido pode cair para R$ 363 por pessoa. Essa cifra surgiu de um cálculo hipotético: dividir os R$ 5 bilhões anunciados para a iniciativa entre os 13,78 milhões de MEIs ativos no país. O governo não planeja distribuir o montante igualmente a todos.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que o dinheiro deverá ser depositado diretamente na conta do microempreendedor selecionado. A transferência não será empréstimo nem financiamento, portanto, o beneficiário não terá de devolver o valor.
O recurso terá uso obrigatório na compra de bens voltados ao desenvolvimento da atividade produtiva. Entre os exemplos estão ferramentas profissionais, bancadas de trabalho, reformas e adaptações de veículos utilitários. Assim, o Pix MEI não funcionará como dinheiro de uso livre: a proposta vincula o repasse a investimentos na atividade do negócio.
O programa ainda está sendo estruturado. Os critérios definitivos para receber o benefício deverão ser detalhados em edital, que também deverá esclarecer como será feita a seleção dos microempreendedores. A previsão de prioridade para mulheres e para quem fatura até R$ 40,5 mil foi informada pelo ministério, mas a definição final depende das regras da iniciativa.
A medida integra um pacote anunciado pelo governo, que também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores junto à União. As ações só poderão entrar em vigor no próximo ano, porque a legislação proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral.
O valor máximo de R$ 5 mil, portanto, não é uma quantia garantida a todo MEI. A cifra de R$ 363 representa apenas o resultado de uma divisão teórica que inclui todos os registros ativos, enquanto o plano prevê selecionar aproximadamente 1 milhão de beneficiários. Não há, até a publicação das regras, um procedimento definido para solicitar o pagamento ou confirmar quem terá direito.
