Alexandre de Moraes vota contra recurso de Flávio Bolsonaro
O ministro defendeu manter o cancelamento dos passaportes e as restrições de viagem e contato com Willer Tomaz; julgamento segue até 30 de novembro.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes votou para rejeitar o recurso de Flávio Bolsonaro contra medidas que cancelaram seus passaportes, proibiram sua saída do Brasil e restringiram contato com Willer Tomaz. A PGR também se manifestou contra o pedido. A Primeira Turma do STF ainda precisa concluir o julgamento virtual, previsto para 30 de novembro.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, contra o pedido de Flávio Bolsonaro para recuperar os passaportes e derrubar as restrições que o impedem de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O caso está em análise na Primeira Turma do STF, em sessão virtual prevista para terminar em 30 de novembro; até agora, só o relator apresentou voto.
Moraes considerou que as medidas cautelares devem continuar em vigor porque, segundo ele, Flávio não cumpriu determinações judiciais relacionadas aos documentos de viagem e deixou o território nacional. O ministro afirmou que a conduta reforça a necessidade de preservar as investigações e garantir a aplicação da lei penal. A decisão final dependerá dos demais integrantes da Turma.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o recurso. Para o órgão, não houve mudança nas circunstâncias que levaram à imposição das restrições, e o descumprimento da ordem reforça a necessidade de mantê-las. A PGR afirmou que uma decisão judicial pode ser contestada por recurso, mas não ignorada.
A defesa de Flávio pediu ao STF que revogasse as cautelares, devolvesse os passaportes e removesse as restrições dos cadastros da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores. Os advogados também solicitaram que o senador pudesse voltar a ter contato com Tomaz. Entre os argumentos apresentados, sustentam que declarações sobre uma eventual saída do país foram feitas por Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, e não por Flávio.
A investigação da Polícia Federal examina suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas a Flávio e Tomaz. Os investigadores apuram possíveis conexões financeiras e societárias entre os dois, além da atuação do advogado em negócios de apostas on-line. Uma frente envolve R$ 1,4 bilhão em operações vinculadas a Tomaz e à Blaze; outra trata de transações relacionadas à BestBet.
A estrutura empresarial sob análise inclui a Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, e a Cathedral Holdings, também sediada em território português. A Cathedral é a única acionista da Rede Loto, empresa que controla a BestBet. A polícia investiga se operações de apostas e transferências entre companhias podem ter servido para esconder a origem ou o destino de recursos. Tomaz nega irregularidades e diz que as movimentações são lícitas.
A defesa de Flávio apresentou uma resposta do Santander segundo a qual o senador não aparecia como sócio, titular, cotitular nem usuário autorizado das contas das empresas investigadas. Os advogados usam essa informação para contestar que ele tivesse participação societária ou acesso bancário às contas. E-mails de maio de 2025, porém, registram tratativas entre uma funcionária de Tomaz e o banco para retirar do cadastro de usuário master da Alcazar uma conta identificada com o nome de Flávio. O Santander confirmou a desvinculação naquele dia.
A PF também reuniu informações sobre viagens internacionais de Flávio e familiares pagas por empresas ligadas a Tomaz e sobre registros no aplicativo Confide, que apaga mensagens depois de visualizadas. O senador aparecia como contato favorito do advogado. A defesa afirma que essa indicação foi feita unilateralmente por Tomaz e não prova troca de mensagens entre os dois pela plataforma.
A Polícia Federal pediu as medidas ao STF em 25 de outubro, alegando risco de evasão. Entre os fatores mencionados estavam o poder econômico dos envolvidos, empresas no exterior, a permanência de Tomaz fora do Brasil desde agosto e declarações de Eduardo Bolsonaro recomendando que o irmão deixasse o país. Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros comum e diplomático de Flávio, a entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades em 24 horas, a proibição de sair do Brasil e a restrição de contato com Tomaz.
Flávio foi intimado na manhã de 26 de outubro, mas não entregou o passaporte italiano no prazo. Na noite seguinte, atravessou por terra a fronteira com a Argentina com a mulher e as duas filhas. No dia 28, embarcou em um jato particular que passou por Guayaquil, no Equador, antes de chegar a Miami, nos Estados Unidos. A PF disse que não encontrou registro oficial da saída nos sistemas migratórios brasileiros, pois a passagem pela fronteira terrestre não ocorreu por um posto de controle. A corporação também informou que não havia ordem de prisão contra o senador e que o descumprimento das restrições não o tornava automaticamente foragido.