Moraes arquiva investigação contra Zambelli por posts sobre intervenção
A decisão atendeu a pedido da PGR, que apontou prescrição dos fatos; outras publicações atribuídas à ex-deputada continuam sob investigação.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre publicações de Carla Zambelli que teriam defendido uma intervenção militar. O ministro acolheu pedido da PGR, que considerou prescritos os fatos, ocorridos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. O arquivamento não encerra outra apuração sobre publicações atribuídas à ex-deputada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta quarta-feira (18) a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) por publicações em redes sociais que teriam defendido uma intervenção militar. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos investigados, ocorridos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
A prescrição ocorre quando se esgota o prazo legal para que uma pessoa seja responsabilizada criminalmente por determinado fato. Neste caso, a PGR e Moraes consideraram que as publicações poderiam, em tese, se enquadrar no crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, cuja pena máxima é de seis meses de detenção ou multa. Para esse delito, o prazo prescricional é de três anos.
Como os fatos ocorreram entre o fim de 2022 e janeiro de 2023, o prazo terminou em janeiro de 2026, segundo a avaliação acolhida pelo ministro. O arquivamento se limita a este procedimento: Moraes afirmou que outras publicações atribuídas a Zambelli continuam sob investigação na Petição 10.706.
O caso arquivado começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar um ofício baseado em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Os documentos apontavam que perfis atribuídos à ex-deputada teriam publicado conteúdos com desinformação sobre o sistema eleitoral.
Durante a investigação, o STF e a PGR solicitaram diligências e a preservação de conteúdos a empresas como LinkedIn, X, TikTok, Meta e Google. Em janeiro de 2025, a Polícia Federal pediu mais prazo para o inquérito, cujo relatório final foi enviado ao Supremo em 29 de agosto daquele ano.
A PGR afirmou que o relatório registrou dificuldades para recuperar parte das publicações. “O documento registra a impossibilidade de extrair parcela dos conteúdos, em virtude da ausência de preservação anterior e da atual indisponibilidade na plataforma”, declarou a Procuradoria.
A PGR também observou que parte das publicações já era investigada na Petição 10.706, aberta em novembro de 2022. O arquivamento desta quarta-feira, portanto, não encerra essa apuração paralela nem se refere a investigações sobre outras pessoas mencionadas em buscas na internet.