Orçamento do Rio Grande do Sul para 2027 divide Leite e Zucco

O orçamento do Rio Grande do Sul para 2027 prevê déficit de R$ 4,8 bilhões, mas o deputado Claudio Branchieri (PL), relator da proposta e provável secretário da Fazenda do governador eleito Luciano Zucco, estima que o rombo pode chegar a R$ 7 bilhões. A divergência entre as equipes de Zucco e do governador Eduardo Leite veio a público nesta quinta-feira (5), em audiência na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das projeções fiscais do Estado.

Branchieri atribui a diferença a receitas que considera incertas e a despesas que podem superar os valores previstos pelo governo. A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, e a secretária do Planejamento, Danielle Calazans, defenderam os cálculos oficiais, afirmaram que as contas exigem atenção, mas rejeitaram a possibilidade de atraso no pagamento dos salários.

O principal ponto de discordância é a renegociação da dívida estadual com a União pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O orçamento foi elaborado considerando que o Rio Grande do Sul se enquadrará na modalidade de encargos reduzidos: pagamento de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investimento de outros 1%.

Para obter essa condição, o Estado precisa transferir à União ativos equivalentes a 20% da dívida, estimados em R$ 20 bilhões. Entre os itens oferecidos estavam precatórios da Corsan, no valor de R$ 1,8 bilhão, e parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recusaram esses ativos: a decisão sobre o precatório ainda não transitou em julgado, e a cessão de parcelas do FPE depende de lei a ser aprovada pelo Congresso.

Sem esses ativos, o Estado poderia ficar sujeito à faixa que prevê pagamentos de 2% da dívida ao FEF e outros 2% em investimentos. Segundo os cálculos apresentados, essa mudança acrescentaria cerca de R$ 1,5 bilhão em despesas obrigatórias em 2027 e elevaria o déficit para R$ 6,3 bilhões. Pricilla confirmou que os pedidos relativos aos créditos da Corsan e do FPE foram indeferidos, mas disse que o governo ainda negocia. A decisão de aderir ao Propag caberá à próxima gestão, que também pode optar por permanecer no Regime de Recuperação Fiscal.

Outro risco apontado por Branchieri é a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, cuja arrecadação estimada é de R$ 600 milhões por ano. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a legalidade do desconto e está suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O placar está em sete votos a três pela inconstitucionalidade da cobrança; se esse entendimento prevalecer, o Estado perderá a receita, e a estimativa de déficit subiria para R$ 6,9 bilhões.

Pricilla reconheceu que o resultado parcial é desfavorável ao Estado, mas afirmou que uma proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ainda neste ano para manter a cobrança. Segundo ela, a iniciativa conta com apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Branchieri também considera incerta a previsão de R$ 115 milhões de repasses do FEF. Pricilla disse que o Estado não recebe a parcela enquanto está sem pagar a dívida, mas afirmou que R$ 88 milhões estão reservados por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin e poderão ser repassados em maio, quando o Estado voltar a contribuir para o fundo.

O relator citou ainda o saldo de R$ 500 milhões na conta livre do governo, valor inferior à folha mensal de pessoal, estimada por ele em R$ 1,7 bilhão. O Estado tem cerca de R$ 14 bilhões depositados, mas esses recursos estão sujeitos a restrições legais do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), mecanismo que centraliza valores de diferentes órgãos estaduais e limita sua utilização. A equipe de Zucco estuda projetos para ampliar receitas e liberar parte desses recursos, mantendo, segundo Branchieri, o compromisso de não aumentar impostos.

O futuro secretário também mencionou a venda da folha de pagamento ao Banrisul, por R$ 1,2 bilhão, e a antecipação de R$ 2,5 bilhões em transações tributárias pelo programa Acordo Gaúcho como receitas extraordinárias já obtidas. Ainda assim, afirmou que não permitirá atrasos salariais. “Nós não vamos atrasar um mês de salário. Os funcionários públicos podem ficar tranquilos”, disse.

Pricilla argumentou que a arrecadação de ICMS e do FPE se concentra nos primeiros dez dias de cada mês e soma cerca de R$ 65 bilhões ao ano, diante de uma despesa anual de R$ 22 bilhões com a folha. Ela afirmou que essa dinâmica permite manter salários e pagamentos a fornecedores em dia, embora variações na receita possam reduzir investimentos futuros. O chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, disse que a proposta orçamentária foi elaborada com transparência e responsabilidade.

Branchieri não tem poder para alterar o orçamento, atribuição exclusiva do governador. A previsão é que ele entregue o relatório em 9 de novembro; depois, os deputados terão dez dias para analisar o texto e propor emendas. A votação na Comissão de Finanças está prevista para 19 de novembro, e a apreciação em plenário, para o dia 24.