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Domingo, 22 de novembro de 2026

OMC mantém impasse na reforma e trava recursos comerciais

Sem juízes no Órgão de Apelação desde 2020, a organização não consegue concluir recursos; o bloqueio também afeta a disputa comercial entre Brasil e EUA.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala vazia de um tribunal internacional, com cadeiras desocupadas ao redor de uma mesa de reunião. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala vazia de um tribunal internacional, com cadeiras desocupadas ao redor de uma mesa de reunião.
Resumo em 30 segundos

A OMC segue sem juízes no Órgão de Apelação, após o bloqueio dos Estados Unidos às indicações, e os países continuam divididos sobre a reforma da instituição. A paralisação pode impedir uma decisão definitiva na reclamação brasileira contra sobretaxas americanas e dificulta a aplicação das regras comerciais internacionais.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta um impasse: o órgão que julga recursos em disputas comerciais está sem juízes desde 2020, enquanto os países não chegam a acordo sobre como reformar a instituição. O bloqueio de indicações pelos Estados Unidos, iniciado em 2019, impede a etapa final de muitos processos e reduz a capacidade da organização de fazer cumprir as regras do comércio internacional.

A OMC foi criada em 1995 e reúne países para estabelecer regras comerciais e resolver conflitos. Em geral, uma disputa começa com consultas entre os governos envolvidos; se não houver acordo, pode avançar para um painel de especialistas, que analisa o caso. As partes podem recorrer da decisão ao Órgão de Apelação, mas a falta de integrantes impede que os recursos sejam julgados.

O bloqueio ocorre porque as decisões da OMC dependem de consenso, o que permite que qualquer membro impeça uma indicação. O Órgão de Apelação deveria ter sete integrantes. Sem juízes, um país pode recorrer de uma decisão do painel e deixar o processo sem conclusão, situação conhecida como “apelar para o vazio”.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, contesta a ideia de que o sistema de disputas tenha deixado de funcionar. Em entrevista no fim de outubro, ela afirmou que casos continuam sendo apresentados, mas reconheceu que o mecanismo não opera tão bem quanto deveria por causa da ausência de juízes no órgão de apelação.

Dados da organização com data de 14 de outubro indicavam que 55 novos processos haviam sido iniciados desde 2019. Vinte e nove consultas terminaram em acordos ou desistências, enquanto 30 apelações continuavam sem decisão. Desde a criação da OMC, em 1995, 646 disputas comerciais foram levadas à instituição.

O impasse afeta também uma reclamação brasileira contra os Estados Unidos. No fim de julho, o Brasil iniciou consultas por causa de sobretaxas americanas sobre produtos brasileiros, adotadas depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou boa parte do tarifaço de Donald Trump, em fevereiro. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas no início de agosto.

Representantes dos dois países se reuniram em Genebra em 25 de setembro. A delegação brasileira apresentou 48 perguntas sobre as medidas americanas. Pelas regras da OMC, se as consultas não produzirem acordo em até 60 dias, o país que abriu a reclamação pode pedir a formação de um painel. Esse prazo venceu, mas o Brasil decidiu manter as consultas na reunião do órgão de solução de controvérsias de 27 de outubro. Ainda não há decisão do governo brasileiro sobre pedir o painel.

Mesmo que o caso avance, a ausência de um órgão de apelação funcional pode impedir uma conclusão definitiva caso uma das partes recorra do relatório do painel. O procedimento da OMC busca evitar que divergências comerciais sejam respondidas diretamente com tarifas ou proibições de importação, que podem ampliar conflitos entre países.

A reforma da organização foi lançada em 2022, durante a Conferência Ministerial, principal instância de decisão da OMC, realizada geralmente a cada dois anos. O desafio é conciliar propostas diferentes: os membros reconhecem a necessidade de mudanças, mas divergem sobre quais regras devem ser alteradas e como fazê-lo. O ex-diretor-geral da entidade Roberto Azevêdo, que ocupou o cargo de 2013 a 2021, avalia que é improvável que a reforma avance apenas por iniciativa interna.

Entre os temas em discussão estão as regras para subsídios estatais. A expansão da economia digital e o crescimento da China, hoje o maior exportador mundial de bens, também pressionam um sistema criado em outro contexto econômico. Azevêdo observa que o modelo chinês, que combina atuação do governo e de empresas privadas, desafia as regras existentes sobre apoio público à produção.

A mudança de governo nos Estados Unidos não necessariamente reverteria a posição de Washington. Durante o governo do democrata Joe Biden, os EUA mantiveram o bloqueio às indicações para o Órgão de Apelação, iniciado no primeiro mandato de Trump. Azevêdo avalia que o protecionismo ganhou apoio nos dois partidos americanos e que a política comercial pode mudar menos do que outras posições sobre instituições multilaterais.

Sem acordo para reformar a OMC, países têm buscado avançar por meio de tratados bilaterais e regionais. A diretora-geral da organização considera que esses pactos podem coexistir com regras multilaterais e servir de base para mudanças mais amplas. Mas a multiplicação de normas diferentes pode dificultar a atuação de empresas em vários mercados, especialmente em áreas novas, como o comércio digital.

A fragmentação também pode afetar o crescimento econômico. Em relatório anual divulgado em setembro, a OMC estimou que, se prevalecerem apenas acordos bilaterais, o Produto Interno Bruto (PIB) global em 2050 poderá ficar 6,9% abaixo da projeção de referência. O organismo continua sendo um fórum para negociar regras comuns, mas sua capacidade de responder às disputas depende de os membros superarem o bloqueio e definirem o alcance da reforma.

Para o Brasil, a paralisia dificulta negociações sobre temas como o comércio agrícola. Países em desenvolvimento reivindicam maior acesso aos mercados ricos, enquanto subsídios concedidos por governos dos Estados Unidos e da Europa podem favorecer produtores locais e reduzir a competitividade de exportadores de outras regiões. Azevêdo defende que o Brasil participe ativamente da reconstrução das regras, em vez de esperar que o sistema retorne ao formato anterior.

Para entender

Órgão de Apelação
É a instância que analisa recursos contra decisões dos painéis de disputas da OMC. O órgão deveria ter sete integrantes. Sem juízes, uma parte pode recorrer de um relatório sem que o recurso seja examinado, deixando o processo sem conclusão definitiva.

Fontes: O Globo

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