Brasil aciona OMC contra tarifas adicionais impostas pelos EUA
A entidade deve discutir em 24 de novembro a criação de um painel; a abertura do processo não suspende as tarifas nem garante que sejam retiradas.
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O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio que abra um painel para avaliar tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido veio após consultas entre os países terminarem sem acordo. A reunião que tratará da solicitação está marcada para 24 de novembro, em Genebra.
O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) que abra um painel para analisar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O documento foi protocolado na quarta-feira (18), e a decisão sobre a abertura do procedimento deve ser discutida em 24 de novembro, em Genebra, durante reunião do órgão que trata de disputas comerciais entre os membros da entidade.
O pedido veio depois de consultas entre os dois países, realizadas em 25 de setembro, terminarem sem acordo. O governo brasileiro já havia solicitado formalmente as conversas em julho. Em 10 de agosto, os Estados Unidos aceitaram participar, mas não indicaram que pretendiam rever as cobranças.
A contestação abrange duas tarifas: uma sobretaxa de 25%, que Washington justificou com alegações de práticas comerciais desleais em áreas como o Pix, o desmatamento e a propriedade intelectual, e outra de 12,5%, associada a mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado. O Brasil afirma que as medidas o tratam de forma discriminatória em relação a outros parceiros comerciais e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.
Um painel é um grupo que examina as alegações de cada lado e avalia se as medidas questionadas estão de acordo com as regras da organização. A abertura não suspende automaticamente as tarifas e não garante que elas serão retiradas. O pedido brasileiro busca formalizar a disputa no sistema multilateral e manter uma via institucional para discutir o conflito.
A China também pediu para acompanhar o processo, mas os Estados Unidos se opuseram à participação chinesa nas discussões. A solicitação brasileira, por sua vez, ocorre em um momento de limitações no sistema de solução de controvérsias da OMC: o órgão de apelação está paralisado desde 2019, quando o governo de Donald Trump bloqueou a nomeação de novos integrantes.
Integrantes do governo brasileiro avaliam que a disputa tem motivação política, e não apenas comercial. Entre os argumentos apresentados por negociadores estão críticas americanas ao combate ao desmatamento e à fiscalização do trabalho forçado, além da alegação de desequilíbrio comercial. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial com o Brasil.
O documento brasileiro, datado de 13 de novembro e protocolado cinco dias depois, afirma que as consultas não resolveram a disputa e solicita a criação do painel. A reunião de 24 de novembro deverá tratar do pedido, mas o andamento do processo não altera por si só as tarifas em vigor.