Observatório dos Pedágios da Fiep inspira plano de governo de Moro

O plano de governo do governador eleito Sergio Moro (PL) prevê a criação de observatórios estaduais nas áreas de infraestrutura, trabalho e educação. Para a estrutura voltada à infraestrutura, o documento cita como referência o Observatório dos Pedágios, iniciativa lançada em 2025 pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) para acompanhar concessões rodoviárias no estado.

Observatórios coletam e analisam dados de forma contínua, organizam informações e as tornam acessíveis. Esse trabalho pode apoiar decisões de governos, orientar políticas públicas e ajudar a identificar pontos que demandam fiscalização. No Paraná, há iniciativas mantidas por universidades, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

A plataforma da Fiep reúne dados sobre contratos de concessão de rodovias paranaenses firmados entre 2024 e 2026. Também permite acompanhar obras previstas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como duplicações, contornos, viadutos e faixas adicionais.

O sistema, disponível gratuitamente na internet, reúne tarifas, contratos, editais e documentos ligados às concessões. Os usuários também podem simular quanto pagarão nas praças de pedágio do estado. A ferramenta organiza informações que, segundo a Fiep, estão espalhadas por cerca de 2,5 mil páginas de contratos.

O superintendente da federação, João Arthur Mohr, disse que o objetivo é ampliar a transparência, facilitar o acesso aos dados e fortalecer a fiscalização social. “Qual foi a grande falha do primeiro ciclo de concessão? A falta de fiscalização dos contratos. E quem melhor para fiscalizar do que a própria sociedade civil organizada e o usuário da rodovia? Nos contratos antigos, falávamos que a informação sobre pedágio era uma caixa-preta. Agora, está tudo aqui. Esse é o objetivo: transformar a caixa-preta numa caixa aberta, com todo o acesso à informação”, afirmou.

A equipe da Fiep identificou, por meio do acompanhamento, um ponto de conflito no Contorno Sul de Curitiba, onde veículos poderiam cruzar seus trajetos, elevando o risco de acidentes. Como não havia solução prevista no contrato, a federação enviou um ofício à ANTT e à concessionária responsável. De acordo com Mohr, a empresa reconheceu a necessidade de intervenção e concordou em construir um viaduto para separar os fluxos.

A ferramenta foi desenvolvida por cinco profissionais de tecnologia, que trabalharam por aproximadamente oito meses a quase um ano na criação do sistema. Como as obras precisam ser acompanhadas ao longo do tempo, os dados são atualizados com frequência por uma equipe dedicada, enquanto a superintendência visita intervenções em diferentes regiões do Paraná.

As informações também embasam prestações de contas semestrais com as concessionárias, nas chamadas reuniões tripartites. Participam desses encontros representantes de setores como indústria, agricultura e cooperativas, além de órgãos públicos, prefeituras, polícias rodoviárias e empresas responsáveis pelas rodovias.

A proposta de Moro prevê observatórios também para trabalho e educação, mas o plano de governo, conforme apresentado, cita o modelo da Fiep especificamente para a infraestrutura. A federação avalia que a lógica poderia ser estendida a outras obras públicas, como escolas, hospitais e prédios. A ideia é concentrar dados e permitir que a sociedade acompanhe a execução e a prestação de contas de empreendimentos financiados pelo poder público.