Paraná já reduziu secretarias e serve de referência para plano de Moro

O Paraná já reduziu o número de secretarias em uma reforma administrativa, em 2019, quando Ratinho Junior assumiu o governo pela primeira vez. A medida diminuiu a estrutura do Executivo de 28 para 15 pastas e é uma referência para a proposta de Sergio Moro (PL), eleito governador, que prevê cortar secretarias e cargos comissionados a partir de janeiro de 2027, quando tomará posse.

No plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Moro afirma que a reorganização busca direcionar recursos para necessidades básicas da população e valorizar servidores efetivos. O documento também relaciona o controle de gastos à possibilidade de reduzir, a médio e longo prazo, tributos sobre o consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A estrutura estadual tem 24 órgãos operacionais em 2026. A quantidade de secretarias, porém, mudou ao longo dos últimos governos. Depois da redução feita em 2019, o número de pastas foi mantido até 2022, quando Ratinho Junior, reeleito, propôs ampliar a estrutura para o período seguinte.

Em novembro daquele ano, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto para criar nove secretarias e 493 cargos. A justificativa do governo era que o estado havia se tornado mais complexo e precisava de uma estrutura maior. A expansão foi acompanhada por um custo anual estimado em R$ 95 milhões para a criação das pastas e a manutenção da máquina pública.

Na reforma de 2019, além de reduzir 13 secretarias por extinção ou incorporação, o governo anunciou um corte de 20% nas despesas das áreas, revisou contratos e exonerou comissionados. Um estudo encomendado à Fundação Dom Cabral estimava economia de R$ 300 mil por mês para cada secretaria eliminada. Com base nessa projeção, a redução total prevista era de cerca de R$ 3,9 milhões mensais.

O impacto de cortes desse tipo, no entanto, precisa ser comparado ao tamanho das contas estaduais. O orçamento do Paraná para 2026 foi fixado em R$ 81,6 bilhões. Até agosto, o estado tinha R$ 27,6 bilhões em caixa, o terceiro maior volume entre os estados, segundo os dados citados na matéria.

Gustavo Nunes Mourão, professor-doutor de Administração Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que a redução de pastas tem efeito financeiro limitado diante do orçamento total. Para ele, o principal desafio é melhorar a eficiência e manter os resultados dos serviços públicos com menos recursos, e não apenas diminuir o número de órgãos.

“A redução do número de secretarias acaba tendo muito mais um valor em demonstrar que estão sendo cortados gastos e custos do que um peso efetivo no orçamento. O desafio é fazer mais e entregar resultados de maneira mais eficiente, utilizando menos recursos. Essa é a grande dificuldade”, disse Mourão.

O professor também pondera que a diminuição de cargos comissionados pode afetar a capacidade de trabalho das secretarias. Embora parte da população associe esses postos a gastos dispensáveis, há profissionais competentes entre os ocupantes, que podem suprir necessidades administrativas quando há dificuldades para realizar concursos e contratar servidores efetivos.

As mudanças também acompanham momentos políticos distintos. Em 2019, a redução no Paraná coincidiu com o movimento de enxugamento da estrutura do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, a ampliação estadual ocorreu após a reeleição de Ratinho Junior e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, em um período de criação de estruturas específicas em diferentes áreas.

Mourão afirma que a divisão das secretarias não determina diretamente a captação de recursos federais, embora possa refletir o contexto político e as expectativas da população. Para avaliar a reforma anunciada por Moro, o especialista recomenda acompanhar as entregas à população e as despesas correntes, que incluem gastos de funcionamento, verificando se diminuem sem queda na qualidade dos serviços.