MPT pede R$ 3 milhões à Azul por denúncias de assédio
A ação civil pública cita práticas no setor fiscal e tributário da empresa em Barueri e pede medidas contra abusos; a Justiça ainda não decidiu.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Azul e pede R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A investigação reúne relatos de cobranças fora do expediente, jornadas prolongadas e outras práticas no setor fiscal e tributário da unidade de Barueri. O órgão também solicita medidas para prevenir abusos e proteger trabalhadores contra retaliações.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul e pede R$ 3 milhões por danos morais coletivos, após denúncias de assédio moral organizacional no setor fiscal e tributário da companhia em Barueri, na Grande São Paulo. A ação também requer medidas permanentes para prevenir e combater abusos no ambiente de trabalho. Ainda não há decisão judicial sobre o caso.
A investigação começou em 2024, depois de denúncias de pressão psicológica, cobranças excessivas, jornadas prolongadas e contatos frequentes com funcionários fora do expediente. Segundo o MPT, há relatos que remontam a 2021, incluindo registros internos da empresa entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, além de novas queixas em 2023 e 2024.
Na petição inicial, o órgão afirma ter analisado comunicações corporativas e depoimentos de trabalhadores e ex-funcionários. Entre as condutas relatadas estão cobranças durante férias, períodos de descanso, afastamentos médicos e até internações hospitalares. Também teriam ocorrido exigências de trabalho à noite, de madrugada e nos fins de semana, com expectativa de resposta imediata.
O MPT aponta ainda metas consideradas inalcançáveis, humilhações diante de colegas e exclusão de reuniões como forma de punição. Segundo o órgão, alguns empregados também eram cobrados durante horários de aula. O procurador do trabalho Gustavo Tenório Accioly cita relatos de demissões de pessoas que denunciaram irregularidades, questionaram a gestão ou adoeceram.
A ação afirma que havia ordens para que empregados trabalhassem sem se conectar aos sistemas corporativos nos fins de semana, o que evitaria o registro das horas trabalhadas. O MPT também menciona dados de afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre funcionários da unidade de Barueri. A petição relaciona as práticas denunciadas a riscos à saúde mental dos trabalhadores.
Além da indenização, o órgão pede que a Azul fortaleça os canais de denúncia e crie mecanismos de proteção contra retaliações. Também solicita capacitações periódicas para gestores e monitoramento dos riscos psicossociais — fatores da organização do trabalho que podem afetar a saúde mental, como pressão excessiva e jornadas prolongadas.
A indenização pedida é por dano moral coletivo e não corresponde a pagamentos individuais por situações como mala extraviada, voo cancelado ou indenização de seguro. A Azul afirmou que não comenta casos sob análise da Justiça.
Para entender
- Dano moral coletivo
- É uma reparação pedida quando uma conduta é considerada capaz de atingir direitos ou interesses de um grupo. Neste caso, o valor solicitado pelo MPT não corresponde a indenizações individuais por problemas com voos, bagagens ou seguros.
