Motoristas têm até 16 de novembro para pagar pedágio free flow
Após o prazo de transição, passagens em aberto podem gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH por ocorrência.
Resumo em 30 segundos
Motoristas podem regularizar até 16 de novembro tarifas pendentes em pedágios eletrônicos free flow sem receber multa por evasão. A partir do dia 17, cada passagem não paga dentro do prazo poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. As cobranças podem ser consultadas em canais das concessionárias e no aplicativo CNH do Brasil.
Motoristas com tarifas pendentes em pedágios eletrônicos free flow têm até 16 de novembro para quitar os débitos sem receber multa por evasão. A partir de 17 de novembro, passagens não pagas dentro do prazo voltarão a gerar autuações, no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
O prazo de regularização, de 200 dias, foi estabelecido pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como período de transição. A medida suspendeu temporariamente as multas enquanto os motoristas podiam acertar tarifas vencidas. Mais de 1 milhão de multas foram canceladas após a regularização dos pagamentos, de acordo com os dados apresentados pela ABCR.
O free flow é um sistema de cobrança sem praças ou cancelas: pórticos instalados sobre a rodovia identificam a passagem do veículo, por meio de uma tag ou da leitura da placa. Quem não tem tag precisa consultar e pagar a tarifa pelos canais disponibilizados pela concessionária. O débito não desaparece por falta de aviso: após o fim do prazo, a tarifa pendente pode resultar em multa por evasão.
O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, afirmou que parte dos motoristas adiou o pagamento durante a suspensão das penalidades. Segundo ele, isso não significava inadimplência naquele período, porque a regra temporária permitia quitar as tarifas depois do prazo habitual de 30 dias. A associação relata que caminhoneiros e proprietários de veículos comerciais estiveram entre os que postergaram pagamentos para organizar o caixa.
Barcelos orienta os condutores a verificar o histórico de passagens e eventuais cobranças em aberto antes de 16 de novembro. A consulta pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil, nos sites das concessionárias e, em São Paulo, no SigaFácil. O aplicativo reúne dados de cobrança de diferentes operadoras e pode notificar o motorista quando há tarifa pendente.
A integração com a CNH do Brasil mudou o fluxo de comunicação: a concessionária encaminha os dados da placa à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o aplicativo pode avisar o usuário. A ferramenta busca concentrar informações que antes ficavam espalhadas entre os sistemas de cada concessionária. A ABCR informou que mais de 80 milhões de pessoas estão cadastradas no aplicativo.
Quem deixa de pagar pode ter consequências além da multa e dos pontos na carteira. A associação afirma que o débito pendente pode impedir o licenciamento do veículo e, assim, bloquear a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital até a quitação dos valores. A tarifa em si pode ser de poucos reais ou até centavos, enquanto a penalidade prevista é de R$ 195,23 por passagem não paga.
A cobrança eletrônica já está em operação em diferentes rodovias do país. O primeiro sistema free flow brasileiro foi instalado em março de 2023, na rodovia Rio-Santos (BR-101). Atualmente, há mais de 90 pórticos no país, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê que o número dobre em 2027. São Paulo concentra 23 pórticos, dos quais 15 estão em funcionamento e oito ainda não cobram tarifa; o Paraná tem nove em operação e Goiás, dez.
A suspensão das multas também teve relação com dificuldades de informação e pagamento no início do sistema. Como cada concessionária mantinha canais próprios, alguns motoristas não sabiam onde consultar as passagens. Houve ainda golpes com páginas falsas que cobravam valores indevidos: levantamento da empresa de cibersegurança Kaspersky identificou 480 sites fraudulentos relacionados ao free flow.
A ABCR diz que a inadimplência pode afetar também quem paga regularmente. Em muitos contratos de concessão, segundo Barcelos, a empresa pode obter reequilíbrio de 90% do valor que deixa de receber, enquanto arca com os 10% restantes. O reequilíbrio pode repercutir em revisões tarifárias futuras, transferindo parte do custo aos usuários e ao poder público. A associação afirma que a maioria dos motoristas não tem débitos crônicos: cerca de 70% usam tags, proporção que chega a 80% em algumas rodovias.
